Um documento divulgado pelo governo de Santa Catarina aponta falhas graves na barragem de Ituporanga, uma das três do sistema de contenção de enchentes no Vale do Itajaí. O texto, publicado nesta semana junto com um edital de licitação para reforma da estrutura, menciona “situação crítica” e necessidade de obras urgentes para restabelecer o completo funcionamento da barragem.

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O Estado corre contra o tempo para começar a resolver as inúmeras falhas constatadas na estrutura desde 2021, mas que agora o Ministério Público (MPSC) cobra o começo da reforma até o fim de setembro. O prazo é praticamente impossível de ser cumprido, porque a abertura das propostas das empresas interessadas em fazer o serviço é 7 de outubro. Depois disso, ainda há as fases de análise e recursos.

O descumprimento do prazo estabelecido pelo MPSC pode render multa diária de R$ 100 mil ao governo do Santa Catarina. A promotoria afirmou à reportagem da NSC que lançar a licitação não é acatar a decisão: “A forma de acatar a decisão é executar as obras. Caso não for cumprido o prazo, vamos pedir a imediata aplicação das sanções previstas na decisão judicial”, disse o órgão através da assessoria de imprensa.

Conforme o edital recém-lançado, recuperar toda a barragem de Ituporanga, inclusive trocando as cinco comportas, deve custar R$ 25,3 milhões. O dinheiro deve sair integralmente dos cofres do governo de SC. De acordo com a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a segurança da estrutura está sendo monitorada o tempo todo, mas que segundo os engenheiros a barragem “é, sim, é segura”.

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Os problemas apontados no documento

A barragem de Ituporanga entrou em funcionamento em 1976 e o governo de Santa Catarina sustenta que nestas quase cinco décadas a estrutura nunca passou por uma reforma efetiva. Em 2022 veio à tona que uma das comportas, a C4, estava com problemas para abrir e fechar. No ano passado, após sucessivas enchentes no Alto Vale, foi informado que a comporta C5 também não está em plena operação. No documento publicado esta semana, o veredito:

“As comportas C4 e C5, estão inoperantes, comprometendo a operacionalidade e a segurança da barragem. A manutenção e a recuperação operacional são fundamentais para evitar falhas catastróficas, assegurar a integridade estrutural da barragem e garantir a sua função primordial de controle de enchentes no Vale do Itajaí”, diz a Defesa Civil estadual.

Ainda segundo o texto: “As fortes chuvas ocorridas em outubro e novembro de 2023 causaram um agravamento de danos já existentes na blindagem e conduto da comporta C4. Tais danos provocaram a inundação da sala das comportas (como mostra o vídeo acima), área crucial para a operação da barragem. Esse incidente gerou danos extensos em equipamentos hidromecânicos, na rede hidráulica e elétrica do sistema de operação, comprometendo a capacidade total de funcionamento da barragem”.

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Atualmente, a barragem de Ituporanga opera com três das cinco comportas. A C4 está
não funciona devido ao rompimento do pistão e, principalmente, a um furo no conduto, permitindo a entrada de água na sala das comportas. Já a C5 está permanentemente aberta por causa do rompimento da rede hidráulica de acionamento. Essa última possui, também, danos no conduto metálico.

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“Destaca-se também que a falha existente no conduto metálico da C4 pode causar uma ruptura na
estrutura da barragem, podendo levar ao colapso se o concreto entre o enrocamento e a galeria ruir.
Essa situação é crítica e é a primeira providência no contrato, com a intervenção imediata nesta
área, visando a estanqueidade do conduto e dos equipamentos”, sustenta a Defesa Civil de SC.

Conforme o governo estadual, o objetivo com a licitação recém-lançada é que primeiro se resolva as questões da comporta C4 e, na sequência, da C5, para então recuperar as outras três. Todas devem ser substituídas. Um sistema de automação será instalado em cada uma delas, inclusive no canal extravasor, para permitir a abertura e fechamento das comportas de forma remota. No ano passado, o cabo de aço usado nessa operação rompeu na barragem de Taió.

O que prevê a reforma?

A reforma prevista para a barragem de Ituporanga é ampla, indo desde obras estruturais até intervenção nos sistemas mecânicos, elétricos e instalação de automação. O prazo de execução é de 330 dias a partir da ordem de serviço. O Estado acredita que será tempo suficiente para a série de intervenção e apontou que todos os “pré-requisitos expostos na licitação foram analisados e concluídos pela Diretoria de Obras e todos os engenheiros da Defesa Civil”.

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Veja abaixo algumas das medidas necessárias, segundo o edital:

  • Limpeza necessária na estrutura em concreto armado acima das galerias das comportas C1 a C5, removendo, quando necessário, todos os detritos depositados pelas enchentes;
  • Prever estancar as galerias das comportas C1 a C5 para possibilitar trabalhos no interior das estruturas. Considerar uma galeria por vez;
  • Inspeção e recuperação estrutural das galerias de drenagem, considerando tratamento das armaduras expostas, fechamento de aberturas, selagem de trincas e recuperação de vigas;
  • Reparos das estruturas em concreto armado das galerias considerando tratamento das armaduras expostas, fechamento de aberturas, selagem de trincas, recuperação de viga e demais estruturas;
  • Remoção das blindagens deterioradas das comportas C1 a C5;
  • Preparação e concretagem das novas blindagens para as novas comportas C1 a C5;
  • Limpeza e nova pintura externa da edificação sobre acesso jusante à sala de válvulas;
  • Restauração dos pilares do caminhamento do duto hidráulico de acionamento das comportas;
  • Construção de abrigo em alvenaria para unidade hidráulica e painéis elétricos ao lado da tomada d’água do túnel de desvio;
  • Programação e controle remoto;
  • Equipamentos elétricos-eletrônicos e automação de todos os sistemas de operação;
  • Painéis e quadros de comando dos sistemas dos equipamentos;
  • Sistema de monitoramento, supervisão e controle;
  • Sistema de controle de drenagem da galeria das comportas.

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