Saúde, segurança e descentralização: três temas que devem pautar eleição para o governo de SC

A um ano da eleição e com cenário estadual repleto de intenções, mas ainda indefinido, sabe-se que pelo menos três temas devem estar na pauta dos candidatos ao governo na disputa de 2018. Saúde e segurança são consideradas as duas áreas mais frágeis hoje em Santa Catarina. A primeira porque a pasta está submersa em uma dívida mínima de R$ 568 milhões e a segunda com a situação agravada pelas facções criminosas. E, por fim, a descentralização do governo deve vir à tona porque é tema recorrente e a vida útil do atual modelo espirou com a comprovação de que a reorganização de cargos não diminuiu o custo nem otimizou as funções das secretarias no Estado.

A um ano das eleições, partidos e pré-candidatos encaminham cenário eleição ao governo de SC

Para dar o pontapé inicial para o debate, o DC apresentou os desafios e ouviu as propostas dos nomes mais cotados para concorrer ao Estado no atual cenário político.

A crise na saúde

A saúde catarinense ganhou destaque nos últimos meses em razão da dívida de R$ 568 milhões anunciada pelo secretário Vicente Caropreso pouco depois de assumir a pasta. Independentemente de quando a situação se agravou e mesmo que o problema seja resolvido ou pelo menos consideravelmente amenizado até 2018, como é a promessa e expectativa do governo estadual, o tema certamente estará no centro dos debates da próxima eleição.

Primeiro porque, como todos os gestores políticos e técnicos e especialistas afirmam — e o cidadão pode constatar diariamente —, a saúde enfrenta dificuldades constantemente, com demandas e gastos crescentes e aumento de recursos que não acompanham o mesmo ritmo. É consenso também que são necessários esforços conjuntos entre União, governo do Estado e prefeituras para atender todas as frentes e, principalmente, pensar em um planejamento a médio e longo prazo que trate mais da prevenção e menos das enfermidades na saúde pública.

Além disso, mesmo que a questão mais pontual e crítica da dívida milionária da secretaria seja sanada, a grave crise que o setor enfrentou em 2017 servirá, no mínimo, como munição para embates entre oposicionistas e o candidato que representará a continuidade da gestão Raimundo Colombo — seja lá quem for ele em outubro de 2018. Fatalmente os atrasos em repasses a hospitais e entidades, suspensões de cirurgias e demoras excessivas em atendimentos serão lembradas em debates e propagandas eleitorais.

No momento, o governo catarinense trabalha com a estimativa de sensível melhora na arrecadação de impostos na reta final do ano, o que começou a acontecer no segundo semestre, para fechar 2017 com as contas o mais perto do “zero a zero” possível. Agosto, por exemplo, terminou com 14,2% a mais de arrecadação de ICMS em relação ao mesmo mês de 2016 e o acumulado em 12 meses do mesmo imposto vence o índice de inflação desde abril. Colombo também prometeu R$ 400 milhões em recursos extras até dezembro, mas a verba ainda não está totalmente garantida. Isso porque dependem que a melhora da arrecadação se consolide, que a alteração na administração do Porto de São Francisco seja aprovada na Alesc (o que deve reforçar o caixa do Estado em torno de R$ 105 milhões) e de valores arrecadados no Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, ainda em andamento.

Em 2019, primeiro ano de mandato do futuro governador, ocorre o último aumento de percentual mínimo do orçamento aplicado em saúde, chegando aos 15% que serão fixos a partir de 2020. A mudança foi feita após aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Alesc, que elevou o índice de 12% para 13% em 2017, 14% em 2018 e 15% de 2019 em diante.

Os desafios da segurança pública

As estatísticas da violência em Santa Catarina prometem colocar a segurança pública no centro dos debates nas próximas eleições. O Estado nunca registrou tantos homicídios como no primeiro semestre deste ano. Foram 529 assassinatos entre janeiro e junho, sem considerar as mortes ocorridas em confronto policial e os latrocínios.

Só Florianópolis já somou nos seis primeiros meses do ano 101 mortes violentas, o que representa mais do que historicamente havia registrado em anos inteiros. Joinville também alcançou um recorde negativo de homicídios no ano passado, com 130 casos, e pode estabelecer uma nova marca este ano, que já acumula mais de 100 assassinatos.

A escalada de mortes no Estado cresce desde 2014. O fenômeno é atribuído à disputa de duas organizações criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Uma delas, com origem nas cadeias de Santa Catarina, se consolidou na última década e é apontada como responsável pelas ondas de atentados contra ônibus e forças de segurança do Estado desde 2012.

A outra, com origem em São Paulo, avançou sobre o território catarinense apenas nos últimos anos. Tratam-se de facções armadas, com posições de comando que atuam dentro e fora das cadeias. A dificuldade da administração prisional controlar a comunicação entre detentos não é por acaso: o déficit atual é de aproximadamente 3,5 mil vagas no sistema.

Também faltam agentes penitenciários, com déficit calculado em cerca de 900 servidores e sem perspectiva futura de reposição em concurso. Por problemas de superlotação e falhas estruturais, mais de 30 das 50 unidades prisionais de SC têm alguma forma de intervenção imposta pela Justiça.

Em julho, a condução de presos às audiências de custódia em Florianópolis chegaram a ser canceladas sob a alegação de falta de vagas. O problema só foi resolvido porque a Justiça permitiu a ampliação de 50 vagas temporárias no Complexo Penitenciário da Capital.

Nas ruas, a falta de reposição de policiais também fragiliza a segurança do Estado. Hoje, a tropa da Polícia Militar é de pouco mais de 10 mil policiais. Dados internos da PM obtidos pela reportagem indicam que seriam necessários 26,6 mil profissionais para garantir o patrulhamento considerado ideal em todo o Estado.

Além dos homicídios, ocorrências como furtos, tráfico e violência sexual também cresceram no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. A polícia realizou mais de 15 mil detenções nos primeiros seis meses, o que representa um recorde. Estatísticas oficiais do Estado também mostram um volume inédito de apreensões de adolescentes entre os últimos meses de janeiro a junho: mais de mil adolescentes foram retirados das ruas por cometimento de atos infracionais.

A polícia ainda recolheu mais de 1,8 mil armas no primeiro semestre. Apesar da produtividade, há consenso entre as autoridades que apenas o trabalho policial não basta para minimizar as estatísticas.

O futuro da descentralização administrativa

Na primeira eleição ao governo de Santa Catarina desde a morte de Luiz Henrique da Silveira, a principal bandeira administrativa do peemedebista estará inevitavelmente no centro das discussões: qual o futuro da descentralização do Estado por meio das Secretarias (agora Agências) de Desenvolvimento Regional?

Implantada por LHS em 2003, para conter a “litoralização” do Estado, a estrutura começou com 27 SDRs, passando a 29 e chegando a 36 em 2007. A ideia era ter braços efetivos do governo estadual em cada regional, sem necessidade de sempre se recorrer à Capital para viabilizar os processos. Desde o início, o modelo recebeu críticas de quem o considerava um cabide de empregos, além de ser pouco efetivo, com as secretarias sendo meras intermediárias das decisões e liberações de verbas que continuavam centralizadas em Florianópolis.

Coincidência ou não, as SDRs foram desidratadas junto com a mudança de nome, entre 2015 e 2016, pouco depois da morte de Luiz Henrique. Foi extinta a Secretaria da Grande Florianópolis e as outras 35 viraram ADRs, sendo também extintos 242 cargos comissionados que ainda seriam preenchidos, gerando uma economia futura estimada em R$ 5 milhões ao ano.

Desde então, os debates e questionamentos sobre as ADRs têm ganhado força na Alesc. Houve inclusive dois projetos apresentados, pelos deputados Doia Guglielmi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT), para a extinção das agências, mas até agora os textos ainda não avançaram nas comissões da Casa. No parlamento estadual, três dos cinco maiores partidos — PP, PT e PSDB — se posicionam pelo fim das 35 estruturas regionais, enquanto o PMDB, grande idealizador do projeto, defende o seu aperfeiçoamento, até mesmo com a possibilidade de uma redução do número de agências, mas sem decretar o fim. Em meio a isso, o PSD do governador Colombo mantém posição intermediária. Como essa análise e essas propostas se traduzirão nos programas de governo dos candidatos em 2018 ainda não é um cenário totalmente claro — embora todos os pré-candidatos que atenderam a reportagem do DC defendam mudanças radicais na descentralização.

Com a virada de SDRs para ADRs e a diminuição de cargos, o governo estadual diz que houve redução de R$ 6 milhões no custeio, que inclui atividades do dia a dia como diárias, energia elétrica e viagens. Já os gastos totais com pessoal e outras despesas correntes, tirando investimentos, subiram R$ 40,6 milhões em 2016, um ano após as alterações. Os dados são do Portal da Transparência do Executivo estadual. O Centro Administrativo diz que esse acréscimo é decorrente de ações do governo e de folha de pagamento, que ocorreriam independentemente das ADRs.