Um decreto assinado pelo prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, nesta segunda-feira (5) garante que imóveis que foram ou vierem a ser atingidos por inundações estão isentos de pagar IPTU. A decisão levou em consideração a situação de emergência declarada devido às fortes chuvas que atingiram a Grande Florianópolis na última semana.
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Para ter direito à isenção, os proprietários de imóveis devem comprovar que suas casas foram atingidas por uma enchente. Os interessados devem fazer um requerimento com o pedido formal, apresentando documento de propriedade ou posse do local.
‘Piscinas naturais’ se formam entre dunas na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
O pedido será analisado pela Defesa Civil, que confirmará pelo Mapa de Enchentes se o imóvel estava, de fato, na área de risco e foi atingido pelas chuvas. As isenções deverão ser requisitadas até o último dia útil do mês de julho de cada ano.
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O decreto também determina que a Secretaria Municipal da Receita disponibilize um núcleo de atendimento em área próxima da região atingida pelas enchentes para que, assim, os atingidos se habilitem à isenção.
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