São José arrecada R$ 22 milhões com o parcelamento de dívidas

O município de São José arrecadou R$ 22 milhões com o Programa de Parcelamento com Benefícios – Refis entre os dias 21 de setembro e 30 de novembro, com 3.474 acordos firmados, segundo o balanço elaborado pela Secretaria Municipal da Receita.

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O balanço aponta que, do total de acordos, R$ 5.803.495,50 foram quitados à vista e R$ 16.643.976,64 serão pagos parceladamente, totalizando R$ 22.447.472,14 de receita para o município.

O Refis garantiu aos contribuintes inscritos ou não em dívida ativa com o município até 31 de dezembro de 2014 descontos de 50% a 90% sobre multas e juros moratórios. Os recursos são fundamentais para a Prefeitura de São José manter os investimentos e fazer frente à queda da arrecadação ocasionada pela redução, principalmente, dos repasses de recursos da União e Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS.

Durante o período de vigência do Refis, os contribuintes puderam quitar débitos de tributos municipais, como ISS, ITBI, IPTU e TFPU, além de taxas da Vigilância Sanitária. Os descontos variavam de acordo com o número de parcelas.