Santos reconhece responsabilidade do Estado em violação dos direitos humanos

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, reconheceu nesta quinta-feira pela primeira vez a responsabilidade do Estado colombiano nas graves violações dos direitos humanos, em uma intervenção ante a Corte Constitucional.

– O Estado colombiano foi responsável, em alguns casos por omissão, em outros casos por ação direta de alguns agentes do Estado, de graves violações aos direitos humanos e infrações ao direito internacional humanitário ocorridas ao longo destes 50 anos de conflito armado interno – afirmou o presidente, ao apresentar sua defesa de uma reforma constitucional para criar um mecanismo de justiça transicional visando ao processo de paz.

– Nossa função como agentes do Estado é garantir e proteger os direitos de todos os cidadãos. Por essa razão, tanto maior é nossa responsabilidade – enfatizou Santos.

O presidente falou ante a Corte Constitucional para defender uma reforma conhecida como “marco jurídico para a paz”, que é considerada a base jurídica do processo de negociações que realiza junto à guerrilha das Farc em Cuba, desde novembro de 2012.

Essa reforma, aprovada pelo Congresso no ano passado e que requer o aval da Corte Constitucional, permitirá a suspensão das penas de guerrilheiros que se desmobilizarem, entre outras disposições.

– Se vamos verdadeiramente para o fim do conflito, os membros das Farc e do ELN, e os integrantes desmobilizados das Autodefensas Unidas da Colômbia), responsáveis por violações dos direitos humanos e infrações ao direito internacional humanitário deverão também assumir sua própria responsabilidade. Isso é fundamental – ressaltou o presidente.