Santa Catarina ultrapassa limite prudencial de gastos com funcionalismo

Santa Catarina voltou a estourar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com o funcionalismo público, num cenário que também atinge outros estados do Brasil. A Secretaria de Estado da Fazenda garante que o resultado é momentâneo e que a previsão nos próximos meses é voltar para dentro do limite.

Os gastos do Estado em 2014 bateram 47,74% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial é de 46,55% da RCL.

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Também estouraram esses índices os estados do Paraná e Rio Grande Norte, sendo que Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe e Tocantins ultrapassaram o limite máximo de 49% da RCL e a situação é ainda mais crítica, conforme levantamento da Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

De acordo com a Agência Brasil, há restrições para os estados que vão além dos limites impostos como o impedimento de conceder novos reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), contratar pessoal (exceto reposição na saúde, educação e segurança), pagamento de horas-extras e a proibição de alterar carreiras.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, disse por meio da assessoria de comunicação que esse cenário reflete a política de valorização dos servidores públicos catarinenses nos últimos anos em detrimento da economia, e consequentemente, da arrecadação.

O grande impacto, observa a Fazenda, está na educação com a aplicação do piso salarial dos professores, cuja medida descompactou a tabela.

A Fazenda afirma que a folha da educação, incluindo ativos e inativos, cresceu 20,62% entre os anos de 2011 e 2012 e 24,12% entre 2012 e 2013, sem contar com a nova política de remuneração por subsídio dada à segurança pública.

O DC tentou neste domingo mais detalhes sobre quais serão as medidas para reverter o quadro, mas o secretário Gavazzoni disse pela assessoria que estará à disposição na segunda-feira. Para melhorar as contas do Estado, a Fazenda pretende novamente se esforçar para melhorar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.

Gastos com inativos e pensionistas

Um dos fatores para o estouro da despesa com o pessoal está diretamente ligado aos gastos com inativos e pensionistas e a insuficiência financeira do regime previdenciário.

Essa cifra já soma R$ 3,6 bilhões ao ano a SC, dos quais R$ 2,5 bilhões são bancados pelo caixa do tesouro estadual, que desembolsa cada vez mais recursos ao regime previdenciário.