Santa Catarina registrou 902 casos de violações contra pessoas LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2024, de acordo com dados do painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Se comparado com 2020, quando a pasta publicou os números pela primeira vez, o aumento é de 1.570%, já que, à época, foram 54 registros.
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Conforme o Ministério, os casos envolvem violações contra direitos civis, integridade física, contra a vida e contra direitos sociais, por exemplo. Segundo dados do painel, 498 violações aconteceram na casa da vítima, de familiares, do agressor ou onde a vítima e o agressor moram juntos.
A maioria dos “alvos” são mulheres, com 560 casos, sendo que 290 são lésbicas. Já entre os homens, são 300 casos, com 279 gays.
No Estado, em 758 episódios de violência o agressor não é LGBTQIA+, ao mesmo tempo que em 421 são praticados por homens. Ao todo, em 528 violações as vítimas informaram que os casos aconteciam diariamente.
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Violações de direitos da comunidade LGBTQIA+ aumentam
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Entre as cinco maiores cidades catarinenses, Florianópolis lidera o ranking de violações com 92 casos. A capital é seguida por Joinville, com 89; São José, que soma 86; Blumenau, que tem 70; e Itajaí, com 9 casos.
Já em todo país, as violações contra LGBTQIA+ em 2024, até o momento, atingem 24,5 mil casos. São Paulo, com 6,2 mil casos, é o estado com mais registro de violações contra este público.
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Por meio de nota, o Ministério explica que as denúncias se referem a quantidade de relatos de violação de direitos humanos envolvendo uma vítima e um suspeito. Já as violações são qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ambos são os critérios mais considerados pelo Ministério. Uma denúncia pode ter mais de um tipo de violação. Por este motivo, o número de denúncias é menor do que o de violações.
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Especialista cita luta diária contra preconceito
Para a secretária da comissão de direito homoafetivo e gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e professora de Direito da Faculdade Anhanguera, Julia Melim, a população LGBTQIA+ tem de enfrentar preconceito e violência todos os dias, inclusive com formas veladas de agressão.
— Por serem frequentemente excluídas, as pessoas trans, por exemplo, muitas vezes ainda recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nesse contexto, tornam-se mais suscetíveis também à violência sexual — comenta.
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No Brasil, há leis pelos direitos dos LGBTQIA+, em que qualquer membro da sigla poderá realizar denúncias por diversos meios, incluindo a Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), Disque 100 e por meios de canais do Ministério Público ou Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). A advogada Julia Melim defende a participação de todas as pessoas para denunciar os agressores.
— É fundamental a participação cada vez mais ativa da sociedade e das autoridades em todas as esferas, por meio de políticas públicas que promovam a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+, a fim de alcançar um público mais amplo e legitimar a luta pela causa, que não diz respeito apenas aos diretamente envolvidos, mas a todos os membros da sociedade — finaliza.
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Governo de SC destaca importância da denúncia
Procurada pela reportagem do Diário Catarinense, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) ressalta que as vítimas de crime nos casos de violação contra a população LGBTQIA+ devem sempre denunciar os crimes sofridos, sendo que a denúncia pode ser feita tanto de forma presencial, como através de um boletim de ocorrência na delegacia virtual para declarar os casos que tiveram como motivação a intolerância.
Conforme a pasta, somente através da denúncia a Polícia Civil pode apurar o crime e investigar estes crimes para identificar o infrator, podendo até ser processado. Em muitos casos, conforme a SSP-SC, as vítimas, por vergonha, não denunciam quando.
As denúncias podem ser feitas pelo disque denúncia 181, WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.
O que dizem as prefeituras
Também procurada pelo DC, a prefeitura de Florianópolis, por meio da Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIA+, reforça que é contra todo tipo de intolerância e violência. Além disso, pontua que a capital catarinense é mais segura do país, segundo dados do Atlas da Violência 2024 realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
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Como medida preventiva e de ação, a prefeitura compõe o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime. Nesse caso, a pessoa em situação de violência pode entrar em contato pelo número (48) 3330-9534 e fazer a denúncia. O objetivo é atender de forma integral às vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, de modo a garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.
No âmbito da saúde, o Ambulatório Trans é um serviço realizado, por meio do SUS, pela Secretaria Municipal de Saúde e oferece atendimentos médicos, suporte psicológico e orientação com profissionais sensíveis às necessidades da população trans, travesti e não-binária e serve como auxílio para encaminhamento também em situações de violência.
A prefeitura de Florianópolis ainda cita que com o auxílio da Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero, o protocolo “Não Se Cale” é uma medida que garante às mulheres – também pertencentes a comunidade LGBTQIA+ – vítimas de violência sexual, atendimento acolhedor e humanizado em estabelecimentos comerciais. Até agora já são mais de 70 boates, bares, casas de shows e outros locais participantes.
A prefeitura de Joinville, por sua vez, diz que não tem manifestação específica sobre o tema, mas que “trabalha por uma cidade justa e igualitária para todos os joinvilenses”.
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As prefeituras de Blumenau, Itajaí e São José não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
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