Santa Catarina tem o quinto maior comprometimento de receita com folha de pagamento do Brasil

Por trás da dificuldade de negociação entre o governo capixaba e os policiais militares amotinados na semana passada estava um fator que assombra gabinetes de secretários estaduais da Fazenda: o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso do Espírito Santo, o Executivo argumentava que não podia dar aumento à PM para não desrespeitar a lei. No entanto, números atualizados demonstram que o Estado é um dos sete que estão no azul nesse quesito. Situação bem mais tranquila, portanto, do que a de Santa Catarina, hoje com o quinto maior comprometimento do Brasil, atrás apenas de Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba e Tocantins.

Números da Secretaria da Fazenda catarinense revelam que, com os sucessivos crescimentos de despesa e as seguidas quedas de arrecadação, a situação fiscal de SC é preocupante, ainda que não desencadeie discussões explosivas como a do ES ou o parcelamento de salários adotado no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. No entanto, em dezembro de 2016, o Estado completou oito quadrimestres consecutivos extrapolando o chamado limite prudencial de gastos com folha de pessoal.

Segundo o secretário da Fazenda catarinense, Antônio Gavazzoni, 2017 começou com crescimento de 1,9% na arrecadação e de 6% na folha em janeiro na comparação com o mesmo período do ano passado. A situação, aponta ele, é considerada muito ruim.

Desde 2011, a receita de SC tem subido uma média de 8,2% ao ano, enquanto a folha de pagamento do poder Executivo tem aumentado a uma média de 12,4%. Se considerarmos apenas a folha de inativos, então, essa discrepância fica ainda mais acentuada: 16% por ano de crescimento médio. De acordo com Gavazzoni, a arrecadação do Estado perde para o crescimento da folha desde 2012.

– Queda de PIB e de arrecadação é o que se vê em todo o Brasil, e nossa realidade aqui segue essa regra. No ano passado, o gasto com folha cresceu 10%, mas a arrecadação só subiu 4%. Para 2017, trabalhamos com uma projeção de 6% a mais de folha e 4% a mais de arrecadação – explica.

Entre os motivos que explicam o aumento da folha de pagamento estão a concessão de gratificações para algumas categorias, a criação de planos de carreira, a fixação de valores de pensões, incorporações de abonos, reajustes de salários, vales e auxílios e a convocação de novos servidores aprovados em concurso, em especial para as áreas da educação e da segurança pública.

– O chamamento de servidores faz sentido para áreas que são importantes para a sociedade, como segurança, educação e saúde. E cada vez mais na área da segurança, pois o quadro atual é de violência e facções no Brasil inteiro. No ano passado, foram cerca de 1,2 mil (servidores) nessa área, e mais serão convocados neste ano – diz.

No entanto, o secretário destaca que o Estado ainda está em uma situação melhor do que outras regiões:

– Fizemos as negociações e ajustes na hora certa, como a extinção de 250 cargos comissionados, um plano de incentivo de demissão em 2013 na administração indireta e a unificação dos fundos de previdência em 2015, o que aumentou a receita e aliviou nossa posição nos limites da LRF.

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