O diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal de Santa Catarina, Fernando Luiz de Souza, disse nesta quinta-feira (18) que o Estado teve 60 tentativas de fraudes na emissão de carteiras de identidade. Segundo ele, a legislação atual é muito falha e facilita a ação de criminosos, que tentam emitir documentos falsos em várias unidades da federação.
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— Nós temos tentativas diárias de fraudes. Em dois meses, nós pegamos 60 casos, que nós passamos pela polícia — afirma Fernando Souza.
A entrevista foi concedida para comentar o caso de três homens presos em Sombrio, no Sul do Estado. Eles são suspeitos de falsificar documentos para entregar a foragidos da Justiça do Rio Grande do Sul. Os documentos eram impressos no posto do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Palhoça, na Grande Florianópolis.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luiz Otávio Pohlmann, embora a fraude tenha sido cometida dentro de um órgão público, não há suspeita de que algum servidor tenha facilitado a emissão dos documentos aos criminosos.
Conforme Souza, esse tipo de situação acontece por causa de uma série de problemas. Um deles é a facilidade para se conseguir a emissão de uma certidão de nascimento, que é o único documento necessário para emitir uma carteira de identidade. Além disso, a falta de comunicação entre as entidades que emitem os documentos nos estados ajuda os criminosos a conseguirem o documento falso por meios lícitos.
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— O criminoso não vai conseguir emitir uma nova carteira aqui em Santa Catarina, porque eu já estou no sistema. Mas ele vai no Rio de Janeiro e emite outra, em São Paulo, em Goiás… Ele consegue fazer pelo menos 24 documentos verdadeiros, com uma certidão verdadeira que ele apresentou — diz.
Em Santa Catarina, outro problema apontado por Souza, é a falta de pessoal especializado para atender a população e dar conta de verificar a autenticidade de todos os documentos apresentados. O diretor do Instituto de Identificação diz que a maior parte dos atendentes que recebem os documentos é de estagiários. Apesar de receberem treinamento, não são peritos que podem facilmente identificar se há alguma irregularidade, o que só ocorre em uma segunda etapa, antes de os documentos serem emitidos.
Mudanças para aumentar segurança
Fernando Souza espera que, nos próximos quatro meses, Santa Catarina consiga aderir ao novo padrão de documentos de identidade, definido por uma portaria do ex-presidente Michel Temer. Segundo ele, o governo espera apenas o encerramento do atual estoque de documentos disponíveis e a finalização de um software para imprimir as carteiras no novo padrão.
O novo padrão servirá não só como documento de identidade, mas trará consigo uma série de números de documentos pessoais, como o PIS, carteira de trabalho, CPF, entre outros.
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Além disso, Souza diz que está em conversas com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para tentar aumentar a segurança na emissão de certidões de casamento e nascimento. O objetivo é garantir que a Secretaria de Segurança Pública tenha acesso direto aos dados de cartórios. Atualmente, para validar os documentos, os peritos precisam ligar em cada cartório, para perguntar aos escrivães se as certidões são originais ou não.
A ideia é que essas tratativas com o TJ-SC possam ser colocadas em prática a partir de 2019. Ao menos no âmbito estadual, isso poderia aumentar a segurança, enquanto a legislação que trata da emissão desses documentos não é alterada no espectro nacional.