Mais de 28 mil ações estão tramitando hoje na Justiça estadual requerendo que o governo efetue o pagamento de remédios, próteses e despesas para tratamento da saúde. Somente nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano deram entrada na esfera judicial outras 800 ações com o mesmo objetivo. Os dados constam de dissertação de mestrado, defendida pelo desembargador Ronei Danielli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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A banca que aprovou o estudo com louvor era composta pelos professores Francisco José de Oliveira Neto, Alexandre Moraes da Rosa e Antônio Gavazzoni. Na última edição do Diário da Justiça Eletrônico foram publicados 21 editais da Vara da Fazenda Pública, contendo decisões do Juizado Especial, determinando ao Banco Central da República o sequestro de recursos do Tesouro do Estado para pagamento de medicamentos a pacientes de várias regiões catarinenses. O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, informou que o custo da judicialização da saúde para pagamento de remédios a doentes particulares deve superar este ano em mais de R$ 300 milhões.
Em sua tese, o desembargador Ronei Danielli adverte para a hipótese de “expectativa de caos”. Indaga quando o Estado deve atender pedidos individuais e quando deveria tratar a questão como prioridade coletiva, dando acesso a todos. Verificou que atualmente as ações protegem pacientes com maior poder aquisitivo Os mais pobres, os que estão nas filas do SUS, raramente recorrem à Justiça.
– O pobre não vai ao Judiciário. Por isso, é preciso repensar todo o sistema enfatiza o magistrado.
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