Santa Catarina registrou 112 casos de estupro em janeiro

Em Santa Catarina, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, somente neste mês, as delegacias já registraram 112 casos de estupro. Com a lei federal 12.015 de 2009, situações como um beijo roubado à força, um aperto com violência ou o ato sexual realizado sem o consentimento de uma das partes também se enquadra como estupro. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão.´

De acordo com a delegada Ana Silvia Serrano, que trabalha nos casos de violência contra mulher, até 2009, o Código Penal separava os dois tipos de crimes: o estupro e o atentado violento ao pudor (sexo anal ou oral).

Com a alteração da lei, qualquer ato libidinoso (beijo, aperto, passar a mão e a penetração) mediante violência ou grave ameaça é considerado tentativa de estupro.

A lei também define a vítima de vulnerável, que pode ser um menor de 14 anos, um deficiente mental, ou aquela que, por qualquer motivo, não tenha o discernimento para a prática do ato, ou que, por outra causa, não pode oferecer resistência.

– O homem também pode ser vítima do crime e a lei se aplica da mesma forma – explica a delegada.

Quando os casos envolvem vítima de vulnerável (como poderá se enquadrar o caso da participante do reality show), tanto a polícia como o Ministério Público (MP) podem investigar o caso, abrir inquérito e processar o agressor.

– Em casos se estupro de vulnerável, a ação é penal pública incondicionada, ou seja, o MP pode dar continuidade ao caso sem a autorização da vítima – diz o promotor de Justiça do MPSC Onofre José Carvalho Agostini.

Segundo o promotor, qualquer vítima que perceba uma omissão por parte da investigação policial pode recorrer ao MP.

– O Ministério está apto para abrir o processo e, se for necessário, devolver o caso ao delegado solicitando mais informações – diz.

O telefone para denúncias ao MP é o 180 ou o (48) 3287-6472.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Paulo Borba, se o suposto estupro do programa for comprovado, será uma ofensa inaceitável a toda sociedade brasileira:

– O participante deve ser enquadrado no que prevê a legislação brasileira como qualquer outro agressor.