Santa Catarina negocia compensações em Brasília nesta terça

Santa Catarina apresenta nesta terça, dia 27, no Ministério da Fazenda, a sua proposta para suavizar os efeitos da redução e unificação do ICMS interestadual de mercadorias importadas. Em troca da mudança gradual de um ponto percentual ao ano a partir de 2013, o Estado riscaria da lista de itens com incentivo fiscal aço, manufaturados têxteis e polímeros (utilizados pela indústria de plásticos).

O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, está confiante que SC poderá convencer a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, até agora irredutível na ideia de reduzir a alíquota para 4% de uma vez e com adoção imediata. Para o Planalto, a medida poria fim à guerra fiscal e protegeria a indústria nacional da invasão dos importados.

Pelo menos em teoria, o ICMS hoje é de 12% nas vendas para estados do Sul e do Sudeste e de 7% para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. O Estado vai propor ao Planalto redução de 6% para o primeiro grupo e 2% para o segundo.

Graças ao Pró-Emprego, que concedeu novos benefícios até ser suspenso em 2011, matérias-primas, maquinários e mercadorias importados pelos portos catarinenses pagam apenas 3,4% de imposto _ a renúncia significou R$ 4,2 bilhões para SC no ano passado.

Um argumento para conseguir o apoio do governo federal e dos senadores que vão decidir sobre a proposta, é que os itens que serão incluídos nas negociações (aço, artigos manufaturados têxteis e polímeros) são os que entidades nacionais consideram os mais prejudiciais às empresas nacionais.

Nos dois primeiros meses deste ano, 37 das cem mercadorias mais importadas por SC estavam relacionados a estes três itens. Caso a proposta catarinense for aceita, aí será discutido se a suspensão dos benefícios relacionados aos segmentos será imediata ou gradual.

A questão dos têxteis dividiu as lideranças do setor no Estado. Segundo Carlos Alexandre Döhler, diretor comercial da Döhler S.A., uma das maiores fabricantes de cama, mesa e banho do país, empresas que defenderam inicialmente estes produtos estrangeiros mudaram de posição depois de sofrerem concorrência direta com seus produtos.

– O importado não será estancado porque a indústria brasileira não consegue atender a toda a demanda do país. Mas precisamos rever e reequilibrar as regras – avalia Döhler.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque e Região (Sifitec), Marcus Schlösser, concorda com a unificação do ICMS porque grande parte do que é importado tem similar sendo produzido em SC e no país.

– O problema é que há indústrias que deixaram de ser indústrias no sentido pleno. Mais que produtores, eles se tornaram importadores e distribuidores. Esta é uma forma de sobreviver, mas prejudica outras empresas.