Santa Catarina faz nova tentativa de multar veículo estrangeiro

A fiscalização policial nas fronteiras catarinenses precisará ser reforçada para garantir a eficácia do sistema de multas a motoristas estrangeiros infratores, cuja promessa é de que começará a ser aplicado nesta temporada de verão em Santa Catarina. Historicamente, a medida não se faz valer na prática e reina a impunidade.

De nada adiantará a autuação nas ruas e rodovias do Estado e um banco de dados das multas, se o condutor do país vizinho não for abordado e conseguir ultrapassar a linha divisória entre os países.

Para esclarecer esse e outros pontos duvidosos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fará uma reunião na próxima terça-feira com as polícias Rodoviária Federal, Militar Rodoviária, Militar, Civil e guardas municipais, em Florianópolis.

O Estado desenvolveu junto ao DetranNet uma ferramenta destinada aos veículos estrangeiros. Essa medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito para disciplinar a notificação e cobrança da multa por infração praticada por veículo do exterior.

Depois de multado, o infrator estrangeiro, se abordado antes de sair do país, receberá uma guia e só poderá ir embora mediante o pagamento. Mas, na prática, isso depende da fiscalização na região de fronteira, das operações bancárias aos finais de semana e também de um amparo judicial para reter os infratores – no Rio Grande do Sul, as polícias contam com decisão judicial para isso.

– Hoje, a Polícia Rodoviária Federal não está 24 horas nas saídas de fronteiras. Fizemos operações restritas – reconhece a dificuldade o superintendente da PRF em SC, inspetor Silvinei Vasques.

Segundo ele, as saídas pelo Estado dos motoristas argentinos são pela BR-163, em Dionísio Cerqueira, e pela BR-282, em Paraíso, no Oeste. Pelo Rio Grande do Sul, o caminho mais comum de saída é pela cidade de Uruguaiana.

O chefe do Núcleo de Multas da PRF em SC, inspetor Hermes de Lima Santos Neto, considera um avanço o banco de dados do Estado. Ele vê como saída para garantir a cobrança das multas a realização de operações especiais na fronteira e em lugares estratégicos em datas específicas de grande movimento.

Nessa ação, estariam presentes funcionários do Detran e de agências bancárias para garantir os pagamentos e a legalidade da cobrança. O Detran pretende fazer antes uma orientação aos turistas em Florianópolis e Balneário Camboriú, regiões em que os estrangeiros costumam veranear com maior presença no Estado.

ENTREVISTA: Graziela Casas Blanco, coordenadora de convênios de trânsito do Detran

Como vai ser a operacionalização do sistema será definido no dia 11, mas Graziela Casas, do Detran, adiantou alguns pontos nesta rápida entrevista por telefone, na quarta-feira à tarde.

Diário Catarinense – Santa Catarina vai ou não multar os turistas estrangeiros infratores?

Graziela – Sim. positivo e operandi.

DC – E como será a fiscalização desses veículos nas fronteiras?

Graziela – As fronteiras não somos nós quem fiscalizamos. Os órgãos de fronteiras é que vão fiscalizar na saída.

DC – Mas historicamente, SC vem tentando multar e não consegue…

Graziela – Antigamente não conseguia porque não havia um sistema, uma resolução do Contran que definisse os procedimentos para a cobrança. Esta resolução é de 2011, nós começamos a preparar o sistema e agora está pronto. A partir de dezembro deste ano vamos começar a abordar os veículos estrangeiros, se tiverem cometendo infração nós vamos lavrar o auto e vamos cobrar as multas. Se ele não pagar antes da saída dele, ele vai ter que pagar na saída, se porventura na saída ele for abordado por quem fiscaliza a fronteira: PRF (Polícia Rodoviária Federal).

DC – Para isso, vocês tem parceria com o Rio Grande do Sul para discutir a ação?

Graziela – Nós temos já um primeiro contato com as polícias Rodoviárias do Rio Grande do Sul e Paraná. Mas isso tudo vai ser feito depois do dia 11, que vamos validar o sistema e começar os contatos com os dois estados, numa outra reunião. É a PRF que vai fazer o intercâmbio, a conexão com as outras superintendências dos estados do Sul.

DC – Quem poderá autuar?

Graziela – O guarda municipal poderá autuar, o policial militar, o policial militar rodoviário estadual, o agente de trânsito, todo mundo que fiscaliza.