Santa Catarina elege 1520 conselheiros tutelares neste domingo

Neste domingo, os brasileiros foram às urnas decidir quem seriam os novos conselheiros tutelares de seus municípios. Em Santa Catarina, serão 304 conselhos formados – um para cada cidade, com exceção de Florianópolis que terá quatro e Joinville, Chapecó e Blumenau que terão dois cada um. O resultado deve ser divulgado entre segunda e terça-feira.

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Os cinco membros de cada Conselho Tutelar serão os responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de cada município, fiscalizando as entidades e interferindo onde há denúncia de violência ou maus-tratos a jovens. Segundo uma pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), cerca de 70% das denúncias relatadas pelo Disque 100 vão para esses órgãos.

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Esse é o primeiro ano em que a votação foi unificada, ou seja, todas as cidades do país elegeram seus representantes neste domingo. A mudança faz parte de uma nova lei que também definiu que as eleições ocorram sem que haja nenhuma outra consulta pública ou eleições, para justamente dar mais visibilidade à causa.

Também por isso, a adesão da população às eleições desse ano foram acima do esperado. Os números ainda não foram fechados, mas segundo Lúcia Grisel Barreto, administradora estadual do Sipia (Sistema de Informação para Infância Adolescência) da da Secretaria de Assistência Social, a adesão foi “significativa”, especialmente se considerar que é uma votação facultativa.

Os 1.520 conselheiros eleitos em Santa Catarina tomarão posse no dia 10 de janeiro, e ficarão nos cargos pelos próximos quatro anos. A remuneração ou não para o cargo é opcional da gestão de cada município.

– Cada munícipio estabelece os critérios para quem pode ser candidato a conselheiro tutelar. Mas a lei federal pede para que o canditado tenha no mínimo 21 anos, idoneidade moral e resida no munícipio. Muitos municípios também pedem nível superior completo – explica Lúcia.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão público que atua na defesa de crianças e adolescentes brasileiros. Cada cidade tem pelo um conselho, que é formado por cinco membros da população que são escolhidos através de eleições. Eles são responsáveis por fiscalizar e investigar denúncias de abusos , maus-tratos e negligência contra crianças e adolescentes.

Em que situações as pessoas podem contatar o conselho tutelar? Como isso deve ser feito?

Todas as situações em que for percebido algum sinal de abuso, maus-tratos ou negligência com crianças e adolescentes são de competência dos conselhos tutelares. Essas denúncias podem ser contra pessoas, empresas ou até órgãos. Por exemplo, inúmeras faltas sem justificativa a escola, trabalho infantil ou suspeitas de abusos (tanto sexual quanto psicológico) devem ser encaminhados para investigação do órgão.

As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, ou pelo telefone direto de cada conselho tutelar. Todas as 295 cidades catarinenses possuem um, e os telefones podem ser conferidos nos sites das prefeituras.

Quais são mudanças dessa eleição?

Em 2012 foi aprovado a 12.696/12 que previa mudanças nas regras dos Conselhos Tutelares. Ela assegura a obrigatoriedade de que todas as cidades possuam ao menos um conselho. As eleições passaram a ser a cada quatro anos – não mais três – e unificadas em todo o país. Essa medida foi para tentar aumentar a adesão e atenção às votações, que têm voto facultativo. A data para a realização delas também foi fixada no primeiro fim de semana de outubro do ano subsequente ao de eleição presidencial.