O governo federal concordou em repartir com os Estados a arrecadação com a multa aplicada contra os contribuintes que aderiram ao programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação. A informação é do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Segundo ele, dos R$ 5 bilhões arrecadados, SC deve receber cerca de R$ 62 milhões _ os municípios também receberão alguma quantia, mas o valor exato ainda não foi calculado. Colombo, assim como outros chefes de Estado, participou de uma reunião com o presidente Michel Temer, em Brasília, na tarde desta segunda-feira.
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— Houve um avanço significativo com relação à questão da multa, que será partilhada com Estados e municípios, além de um acordo para retirar a ação judicial (contra a União). Os Estados se comprometem, como é da nossa intenção, a apoiar e se integrar junto ao plano da reforma da previdência e também fazer gestão com equilíbrio fiscal, então podemos trabalhar juntos e somando os esforços — disse Colombo em entrevista à imprensa ao fim do encontro.
Antes de o acordo ser firmado nesta segunda-feira, o governo federal tinha concordado apenas em dividir com os Estados os recursos arrecadados com o Imposto de Renda _ que também somavam R$ 5 milhões _ cobrado na “repatriação”. As ações com a União comentadas por Colombo surgiram justamente porque os governadores afirmavam ter direito a parte da multa. O governador de SC ainda pontuou que, em contrapartida ao acordo, existe o compromisso dos Estados de seguir lutando pelo ajuste fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas.
— O importante é salientar que estamos conscientes, discutimos o assunto já pela manhã. Estamos com essa convicção de que é para o bem do país. Nós temos que trabalhar pela reforma da previdência e acentuar de forma forte um ajuste fiscal. Eu considero isso muito mais importante do que a questão da repatriação — concluiu Colombo.
Ouça a reportagem de Luciano Almeida:
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