Um projeto piloto em Brusque, Xanxerê, Tubarão e Canoinhas deve iniciar a “desterceirização” – o repasse da responsabilidade pelo serviço ao Estado – da merenda escolar em Santa Catarina. Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido extraoficial para a Secretaria de Estado da Educação (SED) pedindo melhorias no serviço. O prazo para uma resposta é de 30 dias.
Continua depois da publicidade
Nesse novo projeto, cerca de 150 escolas começarão a ser geridas pelo Estado, mas precisa-se de merendeiras terceirizadas – não existe o cargo público. De acordo com Osmar Matiola, a secretaria está testando a agilidade do serviço, como a compra de alimentos por licitação. Um novo edital será lançado para a contratação das merendeiras, ainda sem data prevista.
– Vamos balizar os problemas para garantir o melhor serviço. E aí, vamos ver se a completa “desterceirização” é o melhor caminho – disse.
O governo do Estado recebeu o ofício por volta das 17h de segunda-feira. Segundo Matiola, os quatro pedidos da procuradora Daniele Cardoso Escobar estão em pauta pela secretaria e serão excecutados. O diretor garantiu que uma resposta concreta será dada ao MPF no prazo de um mês.
Continua depois da publicidade
Recomendações do MPF
A procuradora Daniele Cardoso Escobar levantou quatro pontos fundamentais a serem realizados no próximo mês:
1. Fiscalização de forma mais rigorosa da aplicação dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os valores repassados poderão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios;
2. Fiscalização da execução dos contratos de terceirização do fornecimento de merenda escolar, em especial se a mão-de-obra contratada e os alimentos fornecidos estão em conformidade com a licitação realizada em 2008;
Continua depois da publicidade
3. Abstenção de novas licitações para terceirização do fornecimento de merenda escolar;
4. Início da progressiva implantação da “desterceirização” do fornecimento de merenda escolar, planejando um novo modelo de execução do PNAE.