Santa Catarina decide encerrar ano letivo em municípios atingidos pela chuva

A Secretaria da Educação de Santa Catarina decidiu, nesta sexta-feira, encerrar o ano letivo nas escolas estaduais dos municípios atingidos pelas chuvas. A deliberação, assinada pelo secretário Paulo Roberto Bauer, foi comunicada por meio de nota. As medidas valem para as unidades escolares que não têm infra-estrutura para a continuidade das aulas.

A secretaria, no entanto, não tem dados precisos de quantos alunos já entraram em férias escolares. A decisão da volta às aulas ainda em 2008 será avaliada caso a caso. Nesta sexta-feira, 95.900, aproximadamente, estão sem aulas no estado.

Confira a íntegra da nota:

As escolas da rede pública estadual de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos deverão dar continuidade à programação prevista no Calendário Escolar de 2008, até a conclusão de suas atividades. Com o intuito de atender à segurança e bem-estar das comunidades localizadas em municípios afetados por problemas de calamidade pública, e considerando os requisitos pedagógicos e de escolaridade para seus estudantes, a Secretaria de Estado da Educação torna público e orienta as unidades escolares de sua rede para o que segue:

1 – Ficam encerradas, a partir da presente data, as atividades nas unidades escolares de Educação Infantil (CIs e Pré-Escolas) da rede pública estadual, localizadas em municípios afetados por calamidade pública decorrente de problemas climáticos, bem como as atividades da 1ª e 2ª séries dos Anos Iniciais das Escolas de Ensino Fundamental, tendo em vista a prática de não reprovação dos alunos ao longo do ciclo de alfabetização.

2 – Ficam encerradas, a partir da presente data, as atividades relativas aos alunos da 3ª à 8ª série nas escolas de Ensino Fundamental localizadas em municípios afetados por calamidade pública decorrente de problemas climáticos, que já atingiram, no mínimo, média 5,0 (cinco) e freqüência, no mínimo, de 75% do total das aulas previstas no calendário escolar aprovado para 2008. Em relação aos alunos que não alcançaram tais índices, as escolas deverão chamá-los para proceder a atividades de recuperação e à nova avaliação, com o intuito de qualificá-los ao prosseguimento dos estudos na etapa subseqüente.

3 – Ficam, igualmente, encerradas, a partir da presente data, as atividades escolares relativas aos alunos da 1ª à 4ª séries nas escolas de Ensino Médio e de Educação Profissional localizadas em municípios afetados por calamidade pública decorrente de problemas climáticos, que já atingiram, no mínimo, média final 5,0 (cinco) e freqüência, no mínimo, de 75% do total das aulas previstas no calendário escolar aprovado para 2008. Em relação aos alunos que não alcançaram tais índices, as escolas deverão chamá-los para proceder a atividades de recuperação e à nova avaliação, com o intuito de qualificá-los ao prosseguimento dos estudos na etapa subseqüente.

4 – Ficam suspensas as atividades pedagógicas dos Centros de Educação de Jovens e Adultos localizados em municípios afetados por calamidade pública decorrente de problemas climáticos, devendo ser dado continuidade às mesmas, no início do ano escolar de 2009.

5 – As medidas em referência aplicam-se tão somente às unidades escolares da rede pública estadual que, comprovadamente, não apresentam condições de continuidade plena das atividades previstas no Calendário Escolar de 2008.

6 – Cabe às unidades escolares, após avaliação do Conselho Deliberativo em conjunto com a Associação de Pais e Mestres, avaliar a adoção destas orientações.