Santa Catarina aperta o cerco contra a utilização e venda de agrotóxicos

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Além de estar presente em frutas, legumes e verduras, o produto invadiu as plantações de milho, trigo e soja transgênicos, indo parar nos alimentos industrializados. Herbicidas, pesticidas e inseticidas banidos lá fora costumam demorar para receber restrições por aqui. Mas entre tantas afirmações alarmantes, uma notícia boa: Santa Catarina tem reforçado o sistema de monitoramento do uso de agrotóxicos.

Decreto tornará mais rigorosa aplicação da lei de agrotóxicos em SC

Saiba como minimizar os riscos dos agrotóxicos na alimentação

Um programa de fiscalização do Ministério Público do Estado implantado em 2010 conseguiu diminuir a quantidade de agrotóxico encontrada nos alimentos e a Secretaria da Agricultura e da Pesca, em parceria com a Secretaria da Saúde, deve publicar em breve uma portaria para regularizar a venda e o uso em geral dos produtos.

O principal programa de análise de agrotóxicos nos alimentos no Brasil, o Para, da Anvisa, identificou, em 2012, que 25% das amostras colhidas no Brasil, entre legumes, verduras, frutas e grãos, tinham agrotóxicos proibidos ou em excesso. Em SC, o resultado foi pior que a média nacional: 31,6% das amostras eram ruins para o consumo.

Mas em 2010, o MP-SC lançou o Programa Alimento sem Risco. À época, os testes feitos no Estado apontaram que 34,4% dos alimentos eram impróprios para o consumo. O MP, então, sob a supervisão da promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, colocou em prática a primeira frente de ação do programa: a fiscalização. Os supermercados e lavouras onde os alimentos com muito agrotóxico ou produto proibido eram encontrados precisavam assinar um termo de ajuste de conduta e melhorar seus procedimentos, caso contrário eram alvo de uma ação judicial.

Medidas surtem efeito

De 2010 a 2014, foram 294 encaminhamentos legais, dentre eles, 107 inquéritos civis. A medida surtiu efeito. Nas análises em laboratório do MP no ano passado, o percentual de alimentos impróprios caiu para 21%. O programa tem outras linhas de atuação, entre educação para o uso de agrotóxicos nas lavouras, incentivo à pesquisa e à criação de um laboratório em Santa Catarina e o controle das receitas exigidas na venda dos produtos. A promotora Greicia Malheiros explica que grande parte dos problemas causados pelos agrotóxicos está no uso impróprio, incentivado pela irresponsabilidade na comercialização.

– A venda de agrotóxicos exige uma receita do agricultor, que é prescrita por um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola. O problema é que hoje essa receita fica na loja agropecuária e a Cidasc não tem condições de fazer a fiscalização in loco em todas elas. Pressionados a atingir metas, os vendedores acabam comercializando produtos não autorizados para certas culturas ou agrotóxico em excesso – explica.

Com a portaria prevista para ser publicada nos próximos dias para fechar o cerco sobre a rastreabilidade dos alimentos pretende-se melhorar a atual média. Greicia explica que os vegetais devem levar a informação do local onde foram produzidos no rótulo ou na gôndola do supermercado. Outra exigência da portaria será o caderno de campo nas lavouras, onde o agricultor terá anotado os tipos e a quantidade de agrotóxicos utilizados.