Samu de Balneário Camboriú recebe ultimato da Justiça para contratar mais médicos

O Samu de Balneário Camboriú tem três meses para aumentar o número de médicos e ambulâncias, especialmente na temporada de verão, quando ocorre um boom populacional na região. A medida judicial é um pedido do Ministério Público, que moveu uma ação após detectar o problema.

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A decisão foi divulgada na terça-feira (23), mas a determinação é resultado de uma fiscalização feita no primeiro semestre deste ano. À época, uma avaliação do Conselho Regional de Medicina de SC apontou irregularidades na base do Samu, que atende toda a região da Foz do Itajaí, totalizando 11 municípios.

Entre os problemas já estava a quantidade insuficiente de médicos. Ocorre que parte das falhas foram corrigidas com a mudança de direção do Samu, que passou a ser coordenado pela Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece). Como nem tudo foi resolvido, sustenta a promotoria, o Ministério Público fez nova recomendação à empresa.

“Contudo, a requerida deixou de acatar a recomendação, e limitou-se a prestar informações acerca das medidas adotadas até o momento para regularização dos serviços prestados”, explica o promotor Álvaro Melo no processo.

Assim, no último dia 18, o promotor pediu, entre outros pontos, que haja adequação do número de médicos diariamente, além do período de alta temporada de verão, com início em dezembro e término em março, por conta da chamada população flutuante. Além de mais unidades de suporte básico e avançado para atendimento da região no período da alta temporada.

A Justiça deferiu todos os pedidos de tutela de urgência por entender que uma eventual falta de profissionais pode trazer “danos de difícil reparação”. Cabe recurso. 

Contraponto

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde — que não deixou claro se recorrerá da decisão — reforçou que os números mostram que o atendimento à população é adequado.

“Na média do primeiro semestre, a região registrou o menor tempo entre o acionamento do serviço e a saída da ambulância das bases para a ocorrência (denominado J9) entre todas as unidades do Estado. O Índice de Satisfação registrado na região de janeiro a julho deste ano foi de 87,82%”, escreveu.

“Além disso, informa que a unidade já atende os requisitos da Portaria n. 1010/2012, do Ministério da Saúde, que prevê um médico regulador para cada 350 mil habitantes da população residente. Atualmente, dois médicos já atuam no serviço de Regulação do município e, desde abril, um terceiro médico regulador passou a operar em escala.

No entanto, a SES compreende que com o aumento da qualidade do serviço implementado na região é natural que se cobre uma melhora ainda maior nas bases e na estruturação dos serviços. Neste sentido, há estudos em desenvolvimento para avaliar a ampliação do atendimento durante a temporada de verão com vistas a reforçar o serviço no período e garantir atendimento para a população e para os turistas”, finaliza a nota.

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