Sama faz reestruturação para diminuir tempo de análise de licenciamentos em Joinville 

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) está realizando uma reestruturação interna de gestão e na área de licenciamentos ambientais para acelerar a tramitação dos processos em análise pelo órgão em Joinville. As mudanças incluem reformas administrativas com realocação de servidores, gerenciamento de indicadores de desempenho, ampliação do horário de atendimento à população, revisão da legislação e criação de uma força-tarefa.

Desde o ano passado, com a decisão da Justiça de mandar devolver todos os processos de licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA) à Sama, a Prefeitura vinha sendo pressionado pelas entidades para encontrar uma solução para o problema. Segundo elas, a polêmica da transferência dos processo do município para o órgão estadual gerou impactos para Joinville, como a demora na liberação de alvarás e o risco da cidade perder novos investimentos.

A Sama então desenvolveu a reestruturação para tentar solucionar o problema, já que os recursos apresentados pelo município contra a decisão da Justiça até agora não conseguiram reverter a situação. Segundo o diretor executivo da secretaria, Caio Amaral, com a criação de uma força-tarefa em 1º de junho deste ano foi possível reduzir a fila de processos em análise. Ele apresentou os dados em reunião na Associação Empresarial de Joinville (Acij) nesta semana.

— Nós estamos fazendo uma reestruturação de processos para requalificar o licenciamento ambiental em Joinville. Nós já reduzimos em 15% a nossa fila total em 60 dias e sabemos que ainda temos alguns gargalos internos que precisamos melhorar para que o processo possa fluir, mas estamos com um time bem integrado, trabalhando com os nossos recursos e isso tem fluído bem — avalia.

O número de processos em análise pela Sama era de 1.275 em junho, mas o número caiu para 1.082 até esta semana. Destes processos, 546 são de monitoramentos de condicionantes – em que já houve a liberação de licença, mas a secretaria precisa fazer o controle semestral ou anual – e outros 536 são de novos pedidos que aguardam por análise. Este último número teve uma queda de quase 10% se comparado aos dados de início de junho.

Amaral também destacou que 40% dos 536 novos processos protocolados na Sam já estão com o empreendedor para análise e os demais 60% estão com a prefeitura. Em 1º de junho, essa proporção era de 25% (empreendedor) para 75% (município). Ele ainda ressaltou que houve um aumento de 51% nas respostas de pedidos de licenças nos últimos 60 dias.

Outras medidas

São 23 servidores atuando apenas no setor de licenciamento ambiental, sendo 13 na área de estudos ambientais, quatro na terraplanagem e outros seis na supressão de vegetação. Antes da reforma administrativa, esses profissionais também dividiam a atuação com o atendimento à população, mas foi criada uma gerência exclusiva para as análises.

Agora os processos também são encaminhados em menor número aos servidores, que têm prazos definidos para a entrega. E o parecer técnico passou a ser mais conclusivo, sendo dividido em "deferido", "deferido com condicionantes" ou "indeferido".

Segundo o diretor executivo da Sama, no passado o parecer era mais genérico e a secretaria trabalhou para torná-lo mais objetivo. Ainda foi criado um painel de produtividade e indicadores, em que é possível visualizar em que etapa está o processo e o que falta ser analisado.

Durante a reunião na Acij, os empresários questionaram o representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre a adoção de um modelo de autodeclaração do licenciamento ambiental, em que os empresários fazem a declaração e o município, posteriormente, realiza a fiscalização. O diretor-executivo da Sama explicou que os estudos ainda estão em fase inicial.

— Tem de ser realizadas consultas aos conselhos ambientais, estadual e municipal, aos órgãos de fiscalização e a equipe interna porque é um tema sensível e o processo é complexo. Estamos analisando os códigos municipais de meio ambiente e de obras e as instruções normativas — explicou.

Estão sendo realizados estudos de caso em cidades que já adotaram o modelo, como Fortaleza (CE) e Cariacica (ES), e ainda um diagnóstico das legislações municipais para avaliar como Joinville pode colocar em prática o projeto.

Atendimento ao público

– Horário de atendimento ao público foi ampliado: das 8 às 18 horas

– Balcão de atendimento fica na sede da Prefeitura, onde o público pode procurar atendimento e protocolar processos simples.

– Processos maiores e mais técnicos precisam de atendimento por agendamento, que pode ser feito no site da Prefeitura.

– Após a queda do telhado da Sama, as equipes foram distribuídas para outros prédios da prefeitura (Arena Joinville, Expoville, Hospital São José e sede da Prefeitura)

– Previsão inicial de mudanças das equipes para o novo endereço (no bairro América) é de 60 dias