Salvo-conduto de Bolsonaro a fazendeiro é discussão prematura, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (1º) que a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar um salvo-conduto a proprietários rurais para reagirem contra invasores de terras ainda é uma discussão "prematura". Questionado sobre esse tema durante entrevista à rádio Jovem Pan, ele evitou se manifestar sobre a proposta, dizendo que ainda precisaria conversar com Bolsonaro.

— São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão. Eu, sinceramente, não me sinto confortável em discutir esses assuntos. São questões que eu ainda tenho que falar com o presidente, ouvi-lo, discutirmos e colocar algo sólido no papel — afirmou.

Na segunda-feira (29), ao participar da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Bolsonaro disse que enviará à Câmara dos Deputados projeto para isentar de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.

— É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário — frisou o presidente à plateia formada por ruralistas.

O salvo-conduto prometido por Bolsonaro para os proprietários de terra que reagirem às invasões, porém, esbarra na Constituição, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, para quem a medida poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, embora a Carta Magna garanta tanto o direito à vida quanto o à propriedade, o primeiro tem peso muito maior.

Bolsonaro adotou discurso radical desde a campanha eleitoral contra movimentos que costumam invadir prédios ou áreas públicas e privadas. O então candidato chamou de "bandidos" representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e disse que as ações desses grupos seriam tipificadas em seu governo como terrorismo.

Na entrevista desta quarta, Sergio Moro também voltou a defender a permanência do Coaf (órgão de inteligência que atua detectando movimentações financeiras atípicas) sob controle do Ministério da Justiça. Há no Congresso um movimento para que o órgão deixe de fazer parte das atribuições do ex-juiz da Lava-Jato.

Moro disse que tem conversado com os congressistas e que nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o retorno do órgão ao controle de sua pasta.

— Ele tem uma série de preocupações. Tem a nova Previdência, a questão dos juros, tem que pensar no desenvolvimento econômico.

Recuos e derrotas de Moro

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas –o decreto fixou o número em quatro.

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas em Minas Gerais, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se "houvesse necessidade" e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.

Caixa dois

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.

Projeto anticrime

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou o pacote anticrime na Casa ao determinar a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta e outras duas correlatas.