A Justiça Federal de Santa Catarina aceitou, nesta quinta-feira (19), denúncia contra 29 pessoas, incluindo um servidor da Receita Federal de Florianópolis, acusadas de compor organização criminosa especializada em fraudes tributárias, que tinha como sede do núcleo a Capital catarinense.
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O grupo investigado por lesar mais de 3,5 mil empresas em todo o país foi alvo da Operação Saldo Negativo, realizada pela Polícia e pela Receita Federal no dia 5 de novembro. Na ocasião, 23 pessoas foram presas preventivamente em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Brasília.
A investigação apurou que os envolvidos no esquema simulavam créditos que não existiam, para oferecer às empresas que tinham dívidas junto à Receita Federal. Em contrapartida, exigiam procuração ou assinatura eletrônicas da empresa, de modo a obter domínio sobre todas as declarações realizadas pelas vítimas.
Apontado na denúncia como mentor da organização criminosa, Fagner dos Santos Araújo era quem coordenava a empresa Platinum, voltada à suposta prestação de serviços de consultoria tributária e por meio da qual eram oferecidos os serviços de quitação de dívidas.
Todo o esquema, segundo descrito no despacho da Justiça, também contava com a sustentação de informações protegidas por sigilo fiscal, repassadas ao grupo pelo analista tributário da Receita, Egídio Bonin. Para tanto, o suspeito recebia remuneração periódica, dividida com seus familiares.
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A decisão foi assinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que também tornou público o processo. Os réus têm prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação. A magistrada analisa, agora, outras cinco denúncias contra o mesmo grupo.
Quem são os réus e o que dizem as defesas
Egídio Bonin
A reportagem não conseguiu contato com o advogado André Luiz Bernardi, indicado como defesa de Egídio em pedido de habeas corpus junto ao STJ.
Fagner dos Santos Araújo
A reportagem tentou contato com o advogado Luciano Oliveira Bastos, que já defendeu Fagner em outras ações, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
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Leonardo Walter
O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho afirmou que Leonardo acreditava na licitude dos créditos oferecidos às empresas e, por esse motivo, indicava empresas à Platinum sob comissão. O criminalista afirma que o cliente também foi vítima.
O advogado Mateus Augusto Goulart Lemos, que também aparece na defesa do réu, afirma que o denunciado é inocente e não tinha conhecimento sobre a fraude. Diz, ainda, que o cliente possuía uma empresa de assessoria empresarial e que somente aproximou da empresa Platinum algumas empresas que ele sabia ter débitos tributários:
— Ele nada mais fez que uma corretagem, mostrou essas empresas que ele sabia que tinham débito e Fagner como proprietário é quem fez o trabalho. Por fazer essa corretagem, recebiam percentual ínfimo, mas sempre era passado para ele que os créditos eram fidedignos e passíveis de regularização.
Ubirajara Rioto
A reportagem não localizou a defesa do réu.
Delmar Muller
O advogado Mattheus Eduardo Leal Urbanek, responsável pela defesa, afirmou que Delmar trabalhou durante um curto período apenas como “indicador de clientes” e que não teve envolvimento direto com qualquer tipo de documentação ou representação perante a Receita Federal. O advogado reafirmou a inocência de Delmar, disse que ele acreditava que o trabalho era lícito e pediu desligamento da empresa em 2018 quando desconfiou da legalidade.
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Marco da Silva Franca
A reportagem não localizou a defesa do réu.
Julio Cesar Hess e Juliana Hess
O advogado Rodolfo Macedo do Prado, que responde pela defesa de Júlio César e Juliana Hess, emitiu nota em que diz que os dois “recebem com profunda indignação a notícia do recebimento da denúncia” e que a decisão “promove verdadeira antecipação de culpa, o que é absolutamente ilegal”. Segundo a nota, assim que forem citados, Júlio César e Juliana vão fazer esclarecimentos e “combaterão todas as ilegalidades identificadas, a fim de restabelecer a verdade”.
Luciano Lima Falconi
Em nota, os advogados Flavio Martins Gomes, Tamara de Paula Rodrigues, Aurelio Pajuaba Nehme e Lucas Silveira Portes informaram que foram recentemente contratados e que o cliente ainda não foi formalmente cientificado da denúncia.
Informam ainda que pelos elementos que tiveram acesso, puderam observar que “todas as operações feitas pela empresa Falconi são lícitas”, e que “sequer foi oportunizada à defesa apresentar documentos para comprovar a inocência da empresa nas operações”. Também consideram a prisão do cliente “flagrantemente ilegal” e afirmam que comprovarão “em tempo e modo a inocência e a ausência de requisitos processuais para responder à acusação preso”.
Roberto Moreth
O advogado Michel Saliba, responsável pela defesa de Roberto, informou que a defesa irá se manifestar apenas nos autos do processo.
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Até as 20h45 desta quinta-feira, a reportagem não conseguiu contato com a defesa dos réus abaixo:
David Pires de Oliveira, Adriano Pretel Leal, Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini, Daniel Wikanski, Francisco Daniel Bezerra Uchoa, Cleine Fatima de Pina, Antonio Arão Melo Rodrigues, Silvio Bazylewski, Stella Polianna Orlandeli, Claudia de Sousa Masullo, Thiago Rodrigo da Costa, Eduardo Sabatelau, Antonio Ataide Perossi Junior, Ricardo Henrique da Silva, Cleide Fátima de Pina, William Felipe Alves de Moura, Neslon Barduco Junior, Eliana Brajão Dante e Claudio Roberto de Pina.
* Colaborou Jean Laurindo