Os salários dos cerca de 150 mil servidores do Estado podem ser consultados na internet. Desde ontem, os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo.
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Com a iniciativa, o governo se torna o segundo órgão público de SC a informar o vencimento de funcionários – a Assembleia Legislativa divulga desde 15 de junho. Para pesquisar é necessário acessar o Portal da Transparência, clicar em “Gasto Público” e, depois, em “Consultas On-Line”. O salário é o primeiro item, identificado como “Remuneração e Dados Funcionais dos Servidores”. É necessário selecionar o órgão (secretaria, empresa, autarquias e fundações) e informar o vínculo, ou seja, se o servidor é efetivo, comissionado ou temporário. Entre os efetivos, é possível escolher ativo ou aposentado.
O passo seguinte é clicar em “Efetuar consultas”. O sistema listará os nomes em ordem alfabética e os cargos, e há opção de digitar o nome. Serão informados os dados funcionais como carreira, nível, lotação e a remuneração. No salário, aparece o valor básico (acrescido de benefícios como auxílio-alimentação, transporte e creche) e os descontos obrigatórios, como imposto de renda e previdência. Já os descontos opcionais, como plano de saúde e empréstimos consignados, não são visualizados.
Desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu publicar o nome e o salário dos servidores, o governador Raimundo Colombo (PSD) determinou que o governo também fizesse a divulgação, prevista na Lei de Acesso à Informação. Alguns servidores reclamam de invasão de privacidade. Responsável pela divulgação, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, diz que houve debate e a medida foi considerada legal. Ele afima que o desejo era disponibilizar a informação que há muito tempo é esperada.
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