Salários acima do teto no Senado terão redução na folha deste mês

Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada nesta quinta-feira, durante reunião da Mesa Diretora.

– As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão na próxima folha [de pagamento] – disse Calheiros.

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A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da casa. Como estavam, os salários ultrapassavam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Calheiros disse também que os servidores começarão a devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos – outra determinação do TCU. Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan Calheiros, a Mesa Diretora ainda não ratificou a questão da devolução, que ainda pode ser revertida dependendo do resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários no próprio TCU.

– Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores – avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar. Segundo Carreiro, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.

Renan Calheiros confirmou que os senadores terão de devolver os R$ 5 milhões repassados pelo Senado à Receita Federal para pagamento de dívida do Imposto de Renda devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários no período de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto e a Mesa Diretora decidiu, no último dia 25, arcar com a quitação da dívida.

– Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente. Outros fizeram a cobrança aprovisionada pelo Senado. O Senado vai pedir sim a devolução – garantiu.