O reajuste de 10,5% no salário mínimo do Estado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A expectativa é de que a proposta seja submetida à votação em plenário ainda nesta semana.
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O texto proposto tem como base o índice de 10,06% do IPCA, e foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores no mês passado. O reajuste será aplicado às quatro faixas salariais existentes no estado, retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Veja os valores
Primeira faixa salarial: de R$ 1.281 para R$ 1.416
Segunda faixa salarial: de R$ 1.329 para R$ 1.468
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Terceira faixa salarial: de R$ 1.404 para R$ 1.551
Quarta faixa salarial: R$ 1.467 para R$ 1.621
Após aprovação da CCJ, a matéria, que tramita em regime de urgência, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A previsão da Alesc é de que o reajuste seja aprovado em plenário ainda nesta semana.
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Faixas do salário mínimo de SC
- Primeira faixa: Trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativa, empresas de beneficiamento, de pesca, aquicultura, empregados domésticos, da construção civil, fábricas de instrumentos musicais e brinquedos, empregados motociclistas, motoboys, transporte em geral (exceto motoristas) e trabalhadores de hípicas;
- Segunda faixa: Trabalhadores dos setores de produção de vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário. Também inclui distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, trabalhadores de empresas de jornais e revistas, empresas de comunicações e telemarketing;
- Terceira faixa: Empregados de indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, empresas de alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio;
- Quarta faixa: Empregados de indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana e artefatos de borracha. Também inclui empresas de seguros privados e capitalização, de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, turismo e hospitalidade; instituições de ensino, cultura, serviços de saúde, processamento de dados e motoristas de transporte.
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