Saída de moradores será decidida na Justiça em Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul deve protocolar na Justiça, nesta sexta-feira, uma ação de reintegração de posse para retirar três famílias que invadiram o Loteamento Itapocuzinho, no bairro João Pessoa, há cerca de dois meses. As casas destinadas a moradores atingidos pelas enchentes estão ocupadas por moradores não beneficiadas com o projeto.

A invasão ocorreu enquanto as famílias contempladas aguardavam a regularização de um documento. O procurador do município, Raphael Rocha Lopes, disse que os moradores foram notificados este mês para deixarem as casas, mas se recusaram a ir embora e agora a saída deverá ocorrer via judicial. Lopes espera que a decisão saia até o próximo mês.

Uma das casas foi invadida por uma mulher com um filho pequeno e outra por um casal com quatro filhos. A mulher e a criança ficaram desabrigadas em 2011, quando a residência deles no bairro Vieira foi interditada por causa das chuvas. A assistente social da secretaria de Habitação, Franciele Savallisch, diz que, após o término do benefício, mãe e filho se mudaram para uma casa alugada, mas a mulher não conseguiu pagar.

Numa outra moradia está um casal com quatro filhos. A família morava no bairro Jaraguá 84 e também disse que estava com dificuldade para pagar o aluguel. A terceira residência é ocupada por um casal com filho pequeno. Eles se mudaram de Alagoas para Jaraguá há cerca de um ano e moravam na casa de parentes no bairro João Pessoa.

Franciele afirma que apenas a mãe com filho tem cadastro nos programas habitacionais da Prefeitura. A mulher está inscrita para morar no residencial Silvana Cleide Martins, no bairro Rio da Luz, que fica pronto no fim do ano. O casal com quatro filhos recebe auxílio com material de construção e foi orientado a se inscrever para conseguir uma moradia popular. A mesma orientação foi repassada para a família de Alagoas.

O titular da pasta, Antônio Marcos da Silva, afirma que as três famílias estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do João Pessoa. Segundo ele, os assistentes sociais estão buscando alternativas para que as famílias não fiquem desamparadas enquanto os novos residenciais não ficam prontos.

Uma solução é abrigar os moradores temporariamente na casa de parentes e amigos. De acordo com ele, o Cras também está avaliando quais os benefícios que eles têm direito a receber.

– Antes de os moradores contemplados se mudarem, vamos precisar fazer uma reforma nas casas para consertar o que foi estragado durante a ocupação -, comenta Silva.

A expectativa é que as famílias selecionadas se mudem ainda neste semestre.

O Loteamento Itapocuzinho tem 25 residências e 22 foram entregues no ano passado. Três ficaram pendentes de regularização porque no local antes passava uma rede de alta tensão e foi preciso conseguir uma liberação da Celesc. As unidades têm 36 m² e custam R$ 60 mil, financiadas em 240 prestações. A Cohab fez a construção e coube à Prefeitura selecionar as famílias e providenciar a água e a energia elétrica. ??