Saiba quem são os 10 vereadores denunciados pelo MP-SC à Justiça na Operação Ave de Rapina

Dez vereadores estão entre os 27 denunciados à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) na Operação Ave de Rapina. Marcelo da Intendência (PP), Dalmo Meneses (PSD), Dinho da Rosa (PMDB), Célio João (PMDB), Ed Pereira (PSB), Deglaber Goulart (PSD), Roberto Katumi (PSD), Ricardo Camargo Vieira (PMDB) e Coronel Paixão (PDT) foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Já contra Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), pesam os crimes de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Durante a última semana, o colunista Rafael Martini adiantou a informação de quando seria entregue a denúncia e de que 10 vereadores estavam na lista.

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Além dos vereadores, 17 empresários do ramo de mídia exterior de Florianópolis também foram denunciados. Deflagrada em novembro de 2014, a Operação Ave de Rapina apurou suspeitas de recebimento de propina por parte de vereadores de Florianópolis para aprovação do substitutivo global, de autoria de Badeko, que alterou o projeto de lei Cidade Limpa, que regularia a publicidade de outdoors, luminosos e placas espalhadas pelas ruas da Capital.

Para o MP-SC, eles agiram em conluio com empresários do setor para que o referido projeto não fosse aprovado, assim como atuaram em conjunto para que se mantivesse em vigor a Lei Complementar 422/2012, favorável aos interesses de empresários da área.

Autor da denúncia, o promotor Alexandre Graziotin solicitou que as informações e provas produzidas no processo sejam compartilhadas com a 31ª Promotoria de Justiça da Capital e a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele também requereu novas diligências contra vereadores não inclusos na denúncia. Graziotin pediu, ainda, o afastamento cautelar de Badeko de suas funções no Legislativo. Badeko ficou mais de um mês preso, no final de 2014, e afastado de suas funções no Legislativo por quase um ano.

A denúncia foi protocolada na Vara do Crime Organizado na noite da última sexta-feira, e seu titular, o juiz Rafael Brunning, será o responsável por decidir se aceita ou não. Caso sim, os acusados passam a ser réus na ação penal.

A denúncia

Na denúncia, Graziotin destaca que 17 empresários do ramo de mídia exterior, preocupados com os possíveis prejuízos que a aprovação do projeto traria aos seus negócios, “constituíram uma organização criminosa com o objetivo de garantir a manutenção de suas atividades comerciais mediante a prática de crimes contra a administração pública”.

Para tanto, quatro empresários do setor de mídia exterior iniciaram tratativas junto ao vereador Badeko para instituírem contribuição em dinheiro a ser paga pelos membros do grupo, proporcional ao porte da empresa, que posteriormente seria revertida para pagamento das vantagens indevidas aos membros do legislativo.

“Agindo em nome do bando, o denunciado Marcos Aurélio Espíndola, diante de sua condição de Edil, passou a arregimentar novos integrantes para o grupo criminoso, empresários do ramo de mídia exterior, que pudessem auxiliar na contribuição financeira implementada para custear pagamentos de vantagens indevidas a membros do legislativo municipal em troca de benefícios com a derrubada do projeto de lei em tramitação”, diz a denúncia.

O que gerou a investigação da PF

A denúncia afirma que no dia 28 de agosto de 2013, em seu gabinete na Câmara de Vereadores, Badeko exigiu diretamente o pagamento de propina pelo empresário Pedro Aguiar Ferreira de Oliveira, “em proveito do grupo criminoso que representava”. Oliveira foi quem denunciou o esquema à PF, o que originou a Operação Ave de Rapina.

Dias depois, em 3 de setembro de 2013, “em função do proveito ilegal obtido”, o vereador Badeko, como relator da Comissão de Viação e Obras Públicas da Câmara de Vereadores, apresentou emenda ao projeto de lei n° 15.403/2013, inicialmente proposto pelo prefeito, com substitutivo global que alterou totalmente a versão inicial, “indo ao encontro dos interesses ao grupo criminosos que atuava”.

O promotor Graziotin expõe que o comando coletivo do grupo era exercido por dois empresários, um dos quais era o contato direto do denunciado Badeko. “O grupo era de tal forma organizado que passou a utilizar a estrutura do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Santa Catarina (Sepex) – criado em 13 de outubro de 2013 – e suas pautas de reunião, para discutir estratégias de atuação, cobrar as contribuições periódicas em dinheiro para posterior pagamento aos vereadores e atualizar os membros da organização sobre os avanços das negociações no âmbito do Poder Legislativo”, narra o promotor.

À frente, ele destaca que a intenção do “grupo criminoso formado pelos denunciados” era a de garantir a hegemonia de suas atividades comerciais tanto em Florianópolis quanto nos demais municípios em que prestam seus serviços, especialmente São José e Balneário Camboriú.

Vereador “trabalhou” nos bastidores para pressionar pela publicação do decreto

A denúncia indica que outro integrante do grupo de empresários ofereceu vantagem indevida ao denunciado Dalmo Meneses, “consubstanciada no pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), para que ele evitasse que projetos contrários aos interesses do grupo fossem aprovados, vantagem esta que foi prontamente recebida pelo denunciado Dalmo Deusdedit Menezes“.

Dalmo, diz a denúncia, foi determinante para a garantia dos interesses da “organização criminosa”, já que votou favorável ao substitutivo global apresentado por Badeko, que desfigurou por completo o Projeto de Lei n° 15.403/2013, inicialmente apresentado pelo prefeito de Florianópolis, mesmo fazendo parte da base aliada ao governo municipal.

“Da mesma forma, após o veto do prefeito ao projeto de lei desnaturado, votou em favor da manutenção do veto, fazendo, assim, com que a antiga Lei Complementar 422/2012 continuasse vigorando, como era o interesse da organização criminosa”, expõe a denúncia. Sacramentada a manutenção da Lei Complementar n° 422/2012 – que vigora até hoje na cidade –, o grupo, após março de 2014, ofereceu novamente vantagem indevida ao vereador Dalmo Meneses, “consubstanciado no pagamento de R$ 14.150,00 (quatorze mil cento e cinquenta Reais), para que ele garantisse agilidade na tramitação e publicação de Decreto Municipal regulamentador da referida lei, vantagem esta que foi prontamente recebida pelo denunciado Dalmo Deusdedit Meneses”.

Na sequência, relata Graziotin, Dalmo “passou a ‘trabalhar’ nos bastidores do Poder Executivo Municipal pressionando pela publicação do Decreto, em consonância com os ditames da organização criminosa, o que finalmente ocorreu em 15 de julho de 2014, nos moldes do que foi previamente aprovado pela organização criminosa”.

Ou seja, com o decreto do poder executivo municipal estava aberto o caminho para que as empresas de mídia exterior pudessem trabalhar de acordo com as regras de uma legislação branda, que beneficia os empresários do setor.

Quanto cada vereador recebeu, de acordo com a denúncia do MP-SC

Marcelo da Intendência teria recebido R$ 10 mil para evitar que projetos contrários aos interesses do grupo fossem aprovados.

Dalmo Meneses teria recebido R$ 39,1 mil para evitar que projetos contrários aos interesses do grupo fossem aprovados.

Dinho da Rosa teria recebido R$ 10 mil para garantir agilidade na tramitação e publicação do Decreto Municipal regulamentador da Lei Complementar n° 422/2012, que manteve tudo ao gosto das empresas do ramo. Ele também teria recebido cortesias de mídia publicitária exterior.

Célio João teria recebido R$ 20 mil para garantir agilidade na tramitação e publicação do Decreto Municipal regulamentador da Lei Complementar n° 422/2012. Ele também teria recebido cortesias de mídia publicitária exterior.

Ed Pereira teria recebido R$ 15 mil para garantir agilidade na tramitação e publicação do Decreto Municipal regulamentador da Lei Complementar n° 422/2012. Ele também teria recebido cortesias de mídia publicitária exterior.

Deglaber Goulart teria recebido R$ 20 mil para evitar que projetos contrários aos interesses do grupo fossem aprovados. O MP-SC expõe que Deglaber foi determinante para a garantia dos interesses do grupo, pois o denunciado, diz a denúncia, passou a ¿trabalhar¿ nos bastidores da Câmara, como líder do PMDB, para que fosse aprovado o substitutivo global de Badeko. Deglaber também teria recebido mais R$ 15 mil para garantir agilidade na tramitação e publicação do Decreto Municipal regulamentador da Lei Complementar n° 422/2012.

Roberto Katumi teria recebido R$ 20 mil para evitar que projetos contrários aos interesses do grupo fossem aprovados.

Ricardo Camargo teria recebido R$ 20 mil para evitar que projetos contrários aos interesses do grupo fossem aprovados.

Waldyvio da Costa Paixão, o Coronel Paixão, teria recebido R$ 1 mil para garantir agilidade na tramitação e publicação do Decreto Municipal regulamentador da Lei Complementar n° 422/2012. Ele também teria recebido cortesias de mídia publicitária exterior.

Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, teria recebido inicialmente, em 2013, R$ 100 mil para evitar que projetos contrários aos interesses do grupo fossem aprovados. Também teria, já em 2014, recebido mais R$ 80 mil para garantir agilidade na tramitação e publicação do Decreto Municipal regulamentador da Lei Complementar n° 422/2012.

O que dizem os vereadores

A reportagem tentou contato com os 10 vereadores denunciados pelo MP-SC, mas apenas Edinon Manoel da Rosa, o Dinho, e Ricardo Camargo Vieira atenderam as ligações. Ricardo afirmou desconhecer a denúncia.

— Eu tenho a informação contrária. Recebi a informação de que eu não seria denunciado — disse.

O vereador Dinho também disse que não foi notificado da acusação e negou qualquer participação no esquema.

— Eu não tenho conhecimento sobre isso. Eu não fui para a Câmara fazer negócio com projetos ou me envolver com quadrilha — afirmou.

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que defende os vereadores Deglaber Goulart, Dalmo Deusdedit Meneses e Edinon Manoel da Rosa, o Dinho, também foi ouvido, mas informou que só poderá se manifestar após ver a denúncia e ser notificado oficialmente.

O advogado de defesa de Badeko, Renato Boabaid, informou que vai aguardar ser oficialmente notificado. Segundo ele, as informações são todas vagas e as “denúncias não apresentam nada de novo”.

A reportagem ligou no telefone celular do vereador Célio João, e um assessor atendeu. Informado do motivo da ligação, disse que o vereador estava em outro telefonema e retornaria a chamada. Minutos depois, o telefone do vereador estava desligado.

A reportagem também falou com a assessora parlamentar do vereador Waldyvio da Costa Paixão, o Coronel Paixão, mas ela não soube informar o nome de seu advogado.

* Colaborou Caroline Borges