A Prefeitura de Joinville inaugura nesta quinta-feira (19), às 17 horas, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A estrutura, localizada na rua Dr. João Colin, 2.700, bairro América, vai abrigar a Secretaria da Saúde (SS), Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e, em breve, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
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A partir de sexta-feira, dia 20, o Centro de Atendimento ao Cidadão inicia os atendimentos públicos prestados pela Sama. O horário de funcionamento será das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
Devido ao recesso de final de ano, o atendimento será paralisado e retorna no dia 2 de janeiro de 2020. Nesta data o atendimento público da Secretaria da Saúde também começa a funcionar no novo local .
O Procon ainda não tem data definida de quando será efetivado no CAC. A mudança depende de ajustes nas instalações. A data será informada posteriormente. No momento, o atendimento continua no prédio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, na rua Saguaçu, 265.
O Centro de Atendimento ao Cidadão terá disponibilizado oito guichês de atendimento da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e 11 para a Secretaria de Saúde. Quando o Procon for ativado no prédio, ele possuirá cinco guichês.
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Além disso haverá quatro salas do empreendedor, disponíveis para atendimento técnico. O local também terá atendimento do Corpo de Bombeiro Voluntários de Joinville e da Vigilância Sanitária.
Serviços da Secretaria de Saúde
– Encaminhamento para Tratamento Fora do Domicílio
– Guias para realizar exames
– Informações de posição na fila
– Cartão SUS
Serviços da Sama
– Unidade de Aprovação de Projetos (UAP): Alvarás de construção, demolição, de execução de infraestrutura para condomínio e/ou loteamento, verificação de projeto e/ou de alvará de construção, certidões de unificação área urbana, de desmembramento em área urbana, de uso do solo específica, de viabilidade para loteamento e/ou condomínio, de uso do solo geral e/ou com parâmetros ambientais, de perímetro urbano, alagamento/inundação, de denominação oficial de logradouro, de faixa não edificável, de urbanização, de uso condicionado, declaração de numeração, alinhamento de muro, certidão de diretrizes básicas para loteamento, aprovação do sistema viário para condomínio, vistoria de conclusão de obras de condomínio, vistoria de conclusão de obras de loteamento.
– Unidade de Gestão Ambiental (UGA): Solicitação de Cadastro Transportadores de Resíduos da Construção Civil, solicitação de Cadastro Transportadores de Efluentes, análise de plantas de averbação das áreas de compensação e manutenção florestal, análise de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
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– Unidade de Fiscalização (UNF): Certificado de conclusão de calçada, Certificado de Demolição, Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO), Licença para anúncio publicitário, Licença para letreiro, licença para publicidade promocional, fiscalização de Obras e Posturas, fiscalização ambiental, de calçadas e de comunicação visual
– Unidade de Concessões e Permissões (UCP): Entrega de documentos emitidos, licença para execução de calçadas, autorização para utilização de praças, obstrução de calçadas, instalação de tapume, mesas e cadeiras em área pública, licença para eventos, feiras, comércio ambulante e instalação de caçambas de recolhimento de lixo e entulhos, alvará de localização para pessoas físicas e jurídicas e protocolo geral dos serviços da Sama.
Estrutura do Centro de Atendimento
O imóvel é locado pela Prefeitura de Joinville. O contrato tem vigência 12 meses e valor anual de R$ 1,620 milhão. A estrutura física é formada por três terrenos.
Na rua Dr. João Colin, no número 2700, a área de 4.758,00 m² comporta o prédio de funcionamento e vagas para o público, sendo 8 para portadores de necessidades especiais (PNE), 16 para idosos, além de bicicletários, espaços para motos e veículos especiais.
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O terreno ao fundo do prédio principal, na Rua Blumenau, abriga 51 vagas para veículos oficiais. E, em frente ao endereço principal, outro terreno com 1.266,20 m² acomoda mais 45 vagas para contribuintes.
Todo o prédio conta com acessibilidade. Para instalação dos serviços municipais, foram feitas diversas adequações na infraestrutura da edificação, incluindo adequação dos pisos, rede de elétrica e cabeamento com eletrocalhas (facilitando assim a manutenção predial), jardinagem interna e externa, calçada frontal com acessibilidade, instalações de mesas com layout integrado entre os serviços e adequações para o Habite-se do Corpo de Bombeiros.