Saiba quais são os vetos da LOT sancionada pelo prefeito Udo Döhler

A nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de Joinville, sancionada pelo prefeito Udo Döhler na última segunda-feira, continuará dominando as atenções da Câmara de Vereadores neste ano. Isso porque alguns ajustes serão necessários, como a regulamentação das áreas de expansão. Do projeto aprovado pelo Legislativo em dezembro e reenviado ao Executivo, foram vetadas parcialmente emendas dos artigos 55, 56 e 74.

O primeiro artigo teve dois itens excluídos na redação final: o parágrafo 1º, que dizia que “a emissão de certificado de conclusão de obras deve obrigatoriamente atender às normas de acessibilidade”; e o parágrafo 2º, em que, “após a certificação de acessibilidade, o poder público emitirá e determinará a inclusão do selo internacional de acesso”.

Já o artigo 56, que trata do mesmo assunto, teve o parágrafo 6º vetado, o qual previa que “a concessão e renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade ficará condicionada à observação e à certificação de regras de acessibilidade”. Por fim, o artigo 74, que trata dos recuos frontais e dos afastamentos laterais e de fundos das construções, teve dois parágrafos excluídos.

O 1º deles dizia que seria “permitida a utilização do recuo frontal para a construção de abrigo para automóveis, sem fechamentos laterais, nos condomínios horizontais”, os geminados. No 2º, ficava estabelecido que “a área de abrigo deste artigo não deverá ser computada como área construída”.

A Câmara de Vereadores avaliará os vetos na próxima sessão, programada para o dia 1º de fevereiro, e pode derrubá-los. Todas as demais emendas sugeridas pelo Legislativo foram acatadas pelo prefeito, inclusive a do estudo de impacto de vizinhança (EIV), que não recebeu veto, diferentemente do que foi publicado pela coluna na edição de terça-feira.

O vereador Maurício Peixer, que presidiu a Comissão de Legislação e Justiça no ano passado, informa que o projeto original da LOT previa, por meio do artigo 80, a realização de um EIV para empreendimentos com área igual ou superior a 500 metros quadrados localizados em faixas viárias. Na fase de debates na Câmara, as comissões suprimiram os dois itens que mencionavam essa metragem, considerando apenas as áreas com dimensão igual ou superior a 5 mil metros quadrados.

Greve

Os servidores do Hospital Nossa Senhora da Graça, de São Francisco do Sul, estão em estado de greve e podem parar as atividades na sexta-feira, às 8 horas, quando realizam uma assembleia em frente ao hospital. Segundo o sindicato da categoria, o Instituto Acqua, que administra o hospital, ainda não pagou as diferenças salariais dos meses de novembro e de dezembro e o 13º salário.

Tolerância Zero

A Câmara de São Francisco criou o Programa Tolerância Zero com o objetivo de identificar possíveis atos de corrupção e desperdício na administração pública. A intenção é fazer uma auditoria e apurar denúncias de gastos com telefones celular e locação de veículos de servidores pagos com dinheiro público.

Novos letreiros

As escolas municipais e centro de educação infantil (CEI) de Joinville estão ganhando novos letreiros em aço inox. A empresa Seelk, de Curitiba, que venceu a licitação, realiza o trabalho. Nesta semana, 47 unidades estão sendo contempladas. Uma delas é a Dom Jaime Câmara, do bairro Comasa.

Passaportes

A emissão de passaportes por parte da Delegacia da Polícia Federal (DPF) na região Norte do Estado teve uma queda de 40% em 2016. Conforme o chefe da DPF, delegado Alexandre de Andrade Silva, o número de documentos emitidos por dia caiu de cem em 2015 para 60 no ano passado. O delegado explica que a demanda menor determinou um ajuste do número de atendentes terceirizados na delegacia. Hoje, sete profissionais atuam em Joinville, dos quais, três são terceirizados.

Queda

Andrade Silva ressalta ainda que a diminuição de 30% no quadro de terceirizados não interferiu no atendimento. De acordo com ele, os agendamentos feitos pela internet são, em média, para até 40 dias, tempo considerado normal. O delegado informa que, em casos de urgência, esse prazo diminui para 48 horas. A queda da procura, segundo Andrade Silva, se deve também à crise financeira.

– As pessoas estão viajando menos.

Licenciado

O vereador Richard Harrison (PMDB) se licenciou do cargo de diretor da Penitenciária Industrial de Joinville em março do ano passado, diferentemente da informação publicada na coluna de terça-feira.

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* O colunista Jefferson Saavedra está de férias e volta a escrever neste espaço no dia 9 de fevereiro. Sugestões de notas e reportagens no período de ausência do colunista podem ser enviadas para o jornalista Jean Balbinotti pelo e-mail jean.balbinotti@an.com.br ou pelo telefone (47) 3419-2147.