Depois de um mandato em que o prefeito Carlito Merss (PT) enfrentou uma dura oposição na Câmara de Vereadores, com dificuldades para aprovar projetos como a reforma administrativa, um novo cenário se desenha para o futuro governo.
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O prefeito eleito Udo Döhler (PMDB) deve ter maioria absoluta no Legislativo. Até mesmo os vereadores que não o apoiaram no segundo turno falam agora em uma postura de independência e na aprovação de projetos de interesse da cidade. Ninguém, até agora, colocou-se contra a futura gestão Udo.
Mas quais os riscos de um governo sem oposição? “A Notícia” foi atrás das respostas e ouviu três especialistas em gestão pública. É consenso que, diante deste cenário, o poder fiscalizador da Câmara – um de seus papéis mais importantes – ficaria enfraquecido.
Para Eduardo Guerini, professor de ciências políticas da Univali, um governo sem oposição inibe a função primária do Legislativo, que é provocar o debate. Ele lembra que a Câmara é um poder autônomo, que tem funções constitucionais a cumprir, como fiscalizar os atos do Executivo e propor leis que beneficiem a comunidade.
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– Sem oposição, o Legislativo se torna subserviente. Todo esse processo começa a ficar viciado e não há uma relação de autonomia entre os poderes -, destaca.
Guerini acrescenta que, nessa relação de maioria absoluta, o Legislativo poderá não exigir do Executivo que as promessas de governo sejam cumpridas. Outro risco, segundo o especialista, é a perda de legitimidade dos vereadores diante da comunidade que os elegeu.
– É preciso lembrar que o mandato não é do vereador. É da comunidade -, afirma.
O professor alerta ainda que a renovação de 58% da Câmara prova que a população de Joinville quer um Legislativo mais atuante, mais autônomo, mais fiscalizador.
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– A inexistência de oposição demonstraria que a campanha foi uma grande fantasia e que, na prática, voltaria a ser uma Câmara fraca e inoperante, com baixa representatividade diante do eleitorado -, completa Guerini.
Sérgio Saturnino Januário, professor do programa de mestrado em gestão de políticas públicas da Univali, afirma que com maioria é possível controlar a oposição, não deixando que ela fique, por exemplo, com presidências de comissões importantes.
– Dessa forma, as presidências de comissões viram um grupo de associados ao governo e não exatamente de fiscais, como deveria ser -, alerta.
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Outro aspecto negativo, segundo o professor Sérgio, é que denúncias e críticas não vão chegar à imprensa.
– Tudo é resolvido dentro de gabinetes.
Entre os pontos positivos de um governo sem oposição ou com maioria é que projetos e obras vão fluir com mais rapidez, de acordo com o especialista.
– Quando se consegue ter fluxo e resolutividade, a população tende a ganhar. Às vezes, um bueiro é essencial para aquele grupo de pessoas e precisa ser aprovado logo -, assinala.
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A opinião de Sérgio é compartilhada por Daniel Westrupp, professor da Univille formado em ciências políticas com mestrado em gestão de políticas públicas. Segundo Daniel, ter maioria absoluta agiliza o andamento de projetos, mas se isso não vier acompanhado de boas intenções do prefeito pode ser prejudicial à população.
Ele destaca, no entanto, que a oposição é sempre muito saudável porque vai procurar debater aquilo que não estiver em conformidade com os anseios da comunidade.
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