Saiba quais são as propostas da CPI da Saúde para a Prefeitura de Joinville

Muitas recomendações, extensa exposição de dados e praticamente nenhuma crítica mais incisiva à administração municipal.

O relatório final da CPI da Saúde, apresentado nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Joinville, propõe maior controle quanto à distribuição de medicamentos e atuação de profissionais.

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Leitura do relatório da CPI tem discussão e pedido de vista

O documento ainda sugere, entre outras medidas, a instalação de painéis eletrônicos com informações sobre os servidores de plantão em todas as unidades de saúde, além da criação de coordenadores para todos os postos.

Apesar de apontar deficiências como a “falta pontual” de medicamentos ou as recorrentes reclamações em relação à qualidade do atendimento, o relatório da CPI lista avanços da atual gestão, como a redução nas filas para cirurgia e exames, e reforça o comprometimento da receita do município com a saúde, hoje próximo dos 40% do montante arrecadado.

– A falta de repasses do Governo Federal e do Governo Estadual é o que deixa a saúde no caos que está, porque o município não consegue fazer um investimento maior do que já está fazendo. Os governos Estadual e Federal precisam efetivamente fazer sua parte – destacou o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), presidente da CPI.

Relator do documento final, o vereador Jaime Evaristo (PSC) reforçou que não cabe à CPI punir ou responsabilizar pessoas por problemas no setor.

-Nossa função foi apurar, levantar informações. Não temos o poder de julgar – ponderou.

Como os vereadores Maycon Cesar (PSDB) e Manoel Bento (PT) pediram vista ao documento, o relatório não foi votado nesta segunda para que ficasse à disposição de ambos por 24 horas. Assim, o trabalho final deve ser entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB) para leitura em plenário. O prazo-limite para a conclusão e entrega do relatório é sexta-feira.

QUEM INTEGRA A CPI DA SAÚDE

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pelos vereadores João Carlos Gonçalves, Jaime Evaristo, Maycon Cesar, Manoel Bento e Roberto Bisoni

O QUE A CPI APUROU

A CPI foi formada em agosto do ano passado para apurar a falta de remédios e as filas de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal em Joinville

O QUE FOI FEITO

Com o encontro desta segunda, a CPI da Saúde realizou 14 reuniões. Os trabalhos se basearam na apuração de denúncias, tomadas de depoimentos, solicitações de documentos e reclamações de usuários do sistema em visitas às unidades de saúde. Membros da CPI estiveram presentes em 40 unidades da rede. O trabalho de apuração tem 1,1 mil páginas. O relatório final tem 57 páginas.

QUAL A FINALIDADE DO RELATÓRIO

A conclusão do trabalho aponta soluções e propõe modificações administrativas. O documento será enviado à Prefeitura, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Eventuais irregularidades que impliquem em responsabilidade do poder público deverão ser avaliadas pelo MP para as providências legais cabíveis

O QUE O RELATÓRIO PROPÕE

Sistema de agendamento nas unidades básicas

Implantação de sistema de agendamento por meio eletrônico e telefônico nas unidades básicas de saúde, que seja realizado durante o dia e contemple 70% dos atendimentos, deixando os 30% restantes para a demanda diária que vai até a unidade

Campanha publicitária

Adotar campanha publicitária para que o público alvo conheça o funcionamento do sistema municipal de saúde, entendendo o que é baixa, média e alta complexidade, bem como o que cada uma oferece

Meritocracia

Criação de um programa de gestão por resultados que gratifique financeiramente os bons profissionais, incentivando o alcance de metas de atendimento e principalmente a qualidade do atendimento à população

Senhas e instalação de painel eletrônico

Além da distribuição das senhas, a CPI recomenda a instalação de painéis eletrônicos em todas as unidades de saúde, disponibilizando em tempo real a informação de qual médico está atendendo e em qual consultório

Criação do cargo de coordenador

Criação de uma coordenação para cada unidade de saúde, considerando que atualmente um mesmo coordenador responde por cinco ou seis unidades

Implantação do sistema Hórus

Conclusão da implantação do sistema Hórus (Sistema Nacional de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde) para interligar a Assistência Básica, os PAs, a Central de Abastecimento e Medicamentos e a Secretaria da Saúde para otimizar o atendimento e o controle de estoque

Presença de farmacêutico nas unidades

Manter um profissional farmacêutico em cada unidade de saúde ou centralizar a distribuição de medicamentos em pontos estratégicos

Descentralização dos processos licitatórios

Descentralizar processos licitatórios e criar uma comissão permanente para a fiscalização desses processos

Treinamento

Treinamento aos funcionários para conhecimento do fluxo de atendimento das unidades básicas de saúde e dos PAs, além da padronização e cordialidade no atendimento

Comissão permanente

Criação de comissão permanente na Câmara para fiscalizar a execução/punição dos desrespeitos aos contratos

Sindicância

A recomendação, desta vez direcionada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, é para que se apure eventuais descumprimentos da jornada de trabalho dos médicos do Hospital São José