Saiba o que fazer quando flagrar embarcações invadindo área exclusiva ao banho de mar

No fim de semana embarcações foram flagradas invadindo a área dos banhistas em Jurerê Internacional e na Praia Mole. Na Lagoa da Conceição, uma moto aquática que estaria em alta velocidade atingiu um barco de madeira, ferindo gravemente duas pessoas.

Veículos aquáticos invadem área exclusiva para o banho de mar

Condutor de moto aquática foge após atingir barco na Lagoa da Conceição

Como denunciar

– Embarcações não podem ultrapassar a marca de 200 metros da linha de arrebentação. Nas praias mais movimentadas existem boias delimitando a área, que ajudam os banhistas a se certificar da irregularidade.

– Fotos e vídeos das irregulares servem para que a Capitania dos Portos identifique e puna os proprietários das embarcações. É que na lateral do veículo consta o número do registro, que possibilita o acesso aos dados dos responsáveis pela embarcação.

– O material deve ser enviado para o posto da região em que foi constatada a irregularidade. – A Capitania dos Portos de Santa Catarina também disponibiliza um telefone disk denúncia – (48) 3281-4800 -, que funciona durante as 24 horas do dia. A denúncia é encaminhada às equipes de inspeção naval mais próximas do local da infração.

Punições ao infrator:

– Quando constatada a infração (seja por superlotação, falta de habilitação ou porque avançou na área de banhistas), o proprietário da embarcação é notificado. As multas variam entre R$ 40 e R$ 3,2 mil.

– Podem ser abertos dois inquéritos: um administrativo, na Marinha, e outro na Polícia Civil (caso o acidente tenha resultado em feridos ou morte).

– Na Marinha, que é a responsável pelo tráfego aquaviário, primeiro é aberto o inquérito para apurar as causas. Depois as informações são encaminhadas para o Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro – que vai analisar e, se for o caso, oferecer denúncia à Procuradoria Especial da Marinha.