Saiba o que está sendo discutido na CPE dos Apagões da Câmara de Florianópolis

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) dos Apagões da Câmara de Vereadores de Florianópolis, criada para apurar as constantes quedas de energia elétrica na Capital e o aumento excessivo em algumas faturas de luz, teve a segunda reunião na tarde desta quinta-feira (14). O encontro teve participação do gerente do Procon Estadual, Thiago Cavallazzi, e do secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Celso Sandrini, que apresentaram dados sobre as reclamações relacionadas a energia elétrica.

Os representantes dos órgãos de defesa do consumidor detalharam o conteúdo das queixas recebidas desde dezembro de 2018 e as ações feitas nas últimas semanas. Nos últimos três meses, o Procon Estadual recebeu 5 mil reclamações, enquanto o Procon da Capital teve um pouco mais de 600. Já os canais de comunicação criados pela CPE somaram 48 denúncias em três semanas.

O Procon Estadual segue trabalhando em conjunto com o Ministério Público para verificar possíveis irregularidades no inquérito civil instaurado em janeiro. Atualmente, a Celesc está encarregada de verificar os medidores de 1,2 mil consumidores que reclamaram do aumento excessivo na conta de energia elétrica. Após as perícias, o Ministério Público pode optar por instaurar uma ação civil pública ou encerrar o caso.

Já o Procon Municipal constatou auto de infração e notificou a Celesc por não revisar as contas de energia elétrica, alegando que há indícios de irregularidade no serviço de energia elétrica. A companhia estadual respondeu a autuação, a qual está sendo analisada pelo órgão de defesa do consumidor. Se for constatada alguma irregularidade, há possibilidade de aplicar multa.

Durante a sessão também foi apresentado e aprovado o relatório preliminar da comissão. Os vereadores consideraram que os requisitos formais para instauração de uma CPE foram atendidos, já que há indícios de supostas irregularidades, de forma que o caso está apto a ser investigado.

Presidente da CPE na Câmara da Capital, o vereador Gabrielzinho (PSB), afirmou que a comissão deve continuar apurando detalhes sobre o tema durante as próximas semanas. Porém, criticou a forma como o Ministério Público e o Procon Estadual decidiram verificar as reclamações de moradores que alegam cobrança indevida na fatura de energia elétrica.

— O procedimento que deveria ter sido feito era uma perícia independente, e não a própria Celesc reanalisar os relógios, uma vez que a empresa vai produzir uma prova unilateral. Inclusive o Ministério Público tem um fundo de reconstituição de bens lesados, então há recursos e o próprio órgão poderia estar custeando uma perícia externa — afirma o parlamentar.

Próximos passos da investigação

Uma nova reunião da CPE está prevista para o dia 29 de março. O presidente da Celesc será convidado para participar do encontro e justificar as sucessivas quedas de energia elétrica e o aumento excessivo em algumas contas de luz. Os membros da comissão farão questionamentos para entender as ações feitas pela Celesc e esclarecer alguns pontos da apuração.

A expectativa do vereador Gabrielzinho é que a comissão seja finalizada entre abril e maio. Após a reunião com a Celesc, a CPE irá decidir se há necessidade de novas evidências e de ampliar a investigação. Os documentos encaminhados pelos Procons serão analisados e, após uma ou duas reuniões, serão apresentadas as conclusões e os encaminhamentos finais dos vereadores — o que pode incluir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Canais de denúncia da CPE seguem abertos

A Câmara de Vereadores deve deixar os canais de comunicação abertos até o encerramento dos trabalhos da CPE. A primeira opção é preencher um formulário criado pela comissão, disponível neste link. Outra alternativa é enviar uma mensagem para o e-mail denunciacpedosapagoes@gmail.com com detalhes dos prejuízos causados pelas quedas de energia elétrica ou imagens das faturas das três últimas contas de luz para questionar o valor cobrado.