O futuro do governo do presidente Michel Temer e de seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral) será definido nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, no plenário da Câmara dos Deputados. Na sessão, os parlamentares decidirão se acatam o parecer do relator Bonifácio de Andrada, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou a rejeição do processo contra Temer e seus aliados de primeiro escalão.
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Na denúncia, oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em sua última semana de gestão, Temer é acusado por obstrução da Justiça e organização criminosa. A peça é baseada nas delações do grupo J&F, controlador da JBS, e do doleiro Lucio Funaro.
Para justificar a obstrução da Justiça, Janot cita o episódio em que Temer teria aprovado que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio de Funaro e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — ambos presos no âmbito da Operação Lava-Jato. O então PGR também cita a atuação de Temer no comando do chamado PMDB da Câmara do Deputados, classificado como uma organização criminosa. Padilha e Moreira Franco estariam entre os principais subordinados de Temer no esquema, que garantia vantagens em órgãos públicos em troca de propina.
A sessão para apreciar a denúncia contra o presidente e seus ministros, na quarta-feira, será dividida em duas fases: primeiro as discussões sobre a denúncia, depois a votação. Como o parecer que será discutido pelos parlamentares aconselha a rejeição da denúncia, o deputado que votar “sim” é favorável a suspensão da denúncia. Os parlamentares que optarem pelo “não” estarão autorizando que o STF avalie uma possível investigação contra o presidente e seus aliados.
Veja como será a votação na Câmara:
Início dos trabalhos
— A sessão será aberta às 9h de quarta-feira.
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— O quórum necessário para que isso ocorra é de 51 deputados.
— A deliberação sobre a denúncia só pode ser iniciada com a presença de 52 parlamentares conforme indicação do painel do plenário.
Relator e defesa
— O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) é o primeiro a falar, com direito a 25 minutos para defender seu relatório contrário ao prosseguimento da investigação.
— Em seguida, é o período destinado aos acusados, também por até 25 minutos de fala, cada. Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco poderão se defender pessoalmente ou por meio de seus advogados.
Discursos
— Deputados inscritos poderão falar por até cinco minutos. Serão intercaladas posições contrárias e favoráveis ao parecer.
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— Após o quarto orador, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, Mas para que ocorra deliberação é necessária a presença de 257 deputados em plenário.
Votação
— Para que seja aberta a votação, é preciso que 342 deputados estejam presentes.
— No encaminhamento de votação, será dada a palavra a dois deputados favoráveis ao parecer e dois, contrários, por até cinco minutos cada. Além disso, líderes partidários terão até um minuto para a orientação de bancada.
— A votação ocorre com a chamada nominal dos deputados ao microfone, por ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
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— Eles responderão “sim”, “não” ou “abstenção” para aprovar ou rejeitar o parecer.
— Após a chamada de todos os parlamentares de um Estado, a presidência repetirá a chamada dos ausentes, caso haja. Persistindo o silêncio, o parlamentar será considerado ausente.
— O resultado somente será proclamado se tiver sido registrado o voto de ao menos 342 parlamentares. Se não for atingido esse número, outra sessão será convocada para nova votação.
Decisões
— O processo contra o presidente e dois de seus ministros só segue se 342 deputados, dos 513, votarem pela rejeição de parecer de Bonifácio de Andrada. Portanto, o chefe do Executivo precisa do apoio de 172 parlamentares para barrar a acusação.
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— Se o parecer for aprovado e não for autorizada investigação contra o presidente e ministros, o caso permanece parado até que Temer deixe a Presidência.
— Se o parecer for rejeitado, permitindo a abertura de processo, a Câmara deve comunicar a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte abre prazo de 15 dias para defesa. O relator prepara o voto pelo recebimento ou não da denúncia da Procuradoria-Geral da República. A decisão será do plenário, que pode tornar Temer réu e determinar seu afastamento temporário do cargo por até 180 dias, até a conclusão do julgamento, ou arquivar a denúncia. Se for condenado, o presidente é afastado definitivamente e perde os direitos políticos.