Saiba como se inscrever para ser jurado voluntário em Lages

A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages abriu inscrições para jurados voluntários nas sessões do Tribunal do Júri em 2025. Os interessados podem se inscrever até 15 de novembro. O alistamento pode ser feito pelo e-mail (lages.criminal1@tjsc.jus.br) ou pessoalmente no Fórum Nereu Ramos. É necessário fornecer nome completo, endereço e telefone.

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Para ser jurado, é preciso ter mais de 18 anos, ser eleitor ativo e ter boa conduta moral e social. Os jurados desempenham um papel importante no julgamento de crimes dolosos contra a vida.

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Eles são escolhidos por sorteio e formam o Conselho de Sentença, composto por sete pessoas. Durante o julgamento, eles observam provas e argumentos da acusação e da defesa. Após os debates, decidem se o réu é culpado ou inocente.

— A função de jurado é um dever cívico e uma oportunidade para os cidadãos participarem diretamente do sistema de Justiça — explica o juiz Laerte Roque Silva, titular da 1ª Vara Criminal.

O magistrado lembra que os jurados sorteados são dispensados de suas atividades profissionais durante o julgamento.

Para ser jurado em Lages, o voluntário deve residir na Comarca. Não é exigida qualificação profissional. A atividade não é remunerada, mas é considerada serviço público relevante e confere presunção de idoneidade moral.

Os jurados também estão isentos da taxa de inscrição em concursos públicos. Outra forma de cadastro é pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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