Auxílio Brasil: saiba como se inscrever no CadÚnico e ter acesso ao programa

Com a substituição do Bolsa Família pelo novo programa Auxílio Brasil, uma importante ferramenta governamental começa a chamar a atenção dos brasileiros. O Cadastro Único (CadÚnico) será essencial para a participação de famílias de baixa renda do novo programa social do governo Bolsonaro. Hoje, ele já é usado para outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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No entanto, muitos brasileiros ainda não sabem quais requisitos possibilitam a inscrição no CadÚnico e como ela é realizada. Confira quem pode se inscrever:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
• Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.

Fazendo parte de algum destes grupos, o próximo passo é separar os documentos necessários para a inscrição, que são:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Com tudo em mãos, o cidadão está pronto para a incrição propriamente dita, que é realizada seguindo estes passos:

Como se inscrever no Cadastro Único

1. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único

A inscrição deve ser realizada de forma presencial. Sendo assim, o cidadão deve verificar onde o cadastro é feito na cidade em que mora. Normalmente, este atendimento é feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.

2. Entrevista de cadastramento

Uma vez que a inscrição é solicitada, o responsável pela família deve passar por uma entrevista, que vai reunir dados importantes sobre a realidade do grupo. 

Um funcionário da prefeitura, designado como entrevistador, fará perguntas relacionadas às características do domicílio, número de residentes, renda mensal e especifidades sobre educação e trabalho dos membros da família. Junto com isso, é registrado se os cidadãos são indígenas ou quilombolas.

3. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS

Com a entrevista finalizada, é realizada uma checagem no sitema do CRAS para verificar se todos os membros da família possuem um Número de Identificação Social (NIS), que garante que cada pessoa no sistema é única. Caso alguém não tenha um NIS, um número será atribuído dentro de 48 horas.

Esta etapa é especialmente importante, pois apenas pessoas com um NIS atribuído podem participar de programas sociais do governo.

4. Consulta aos dados do Cadastro Único

Para conferir o cadastro, a família pode checar seus dados no aplicativo Meu CadÚnico. Com ele é possível acessar os dados de todos os membros do grupo e imprimir um comprovante de inscrição. 

Também permite saber se o cadastro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, o que exige nova atualização.

Mantendo os dados do CadÚnico atualizados

É importante ter em mente que, com o cadastro realizado, é responsabilidade da família atualizar os dados relacionados à composição do grupo ou renda. Esta atualização deve ser feita, no máximo, a cada dois anos. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

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A atualização também deve ser feita presencialmente, no CRAS ou posto de atendimento do Cadastro Único. O poder público também pode convocar o grupo familiar para fazer a atualização, por meio de cartas, extratos ou telefonemas.

A família ainda pode passar por uma averiguação cadastral, em que os dados cadastrados no CadÚnico são comparados com os de outros sistemas, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros.

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