Começa nesta segunda-feira (7) a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes com o Financiamento Estudantil (Fies). A quitação dos débitos obriga, por lei, os bancos a concederem descontos que variam entre 12% e 92% e as parcelas podem chegar a até 150 vezes. O prazo para a renegociação termina no dia 31 de agosto.
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Com informações da Agência Brasil, cerca de 1 milhão de estudantes estão aptos a solicitar a renegociação. Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.
As regras do financiamento apontam que qualquer estudante com contrato firmado até 2017 está apto para se beneficiar com a medida. As condições e percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento.
- Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.
- Estudantes que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.
- Estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.
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Como solicitar a renegociação
Pela Caixa Econômica Federal o estudante deve consultar o site do banco e fazer a solicitação. Após confirmar estar apto para realizar o procedimento (informado na hora do acesso) e simular a renegociação, é necessário gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.
No Banco do Brasil é possível aderir à renegociação pelo aplicativo do banco. O procedimento é acessar a conta, clicar em “Soluções de Dívidas”, em seguida em “Renegociação Fies”. A ferramenta informa se o estudante está no público-alvo das renegociações e as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos conceditos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
Seguindo as regras do financiamento, o valor mínimo disponibilizado para a prestação é de R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento da primeira parcela.
Perde o direito ao financiamento
Os estudantes que assinarem o aditivo de contrato e não fizerem o pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, perderão o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.
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Em caso de atrasos no pagamento das parcelas, a cobrança será feita com juros monetários de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.
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