Saiba como pedir revisão do IPTU 2019 em Joinville  

A Prefeitura de Joinville já iniciou a entrega dos carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2019. A projeção é de arrecadar R$ 154 milhões dos cerca de R$ 205 milhões lançados em 242 mil carnês.

O IPTU 2019 chega aos contribuintes com reajuste de 4,09%, com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em contrapartida, como nos anos anteriores os munícipes têm duas opções de pagamento: à vista ou em dez parcelas.

Quem optar por pagar à vista terá um desconto de 10% se efetivar a quitação até o dia 7 de janeiro de 2019, ou de 8% até o dia 6 de fevereiro de 2019. O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), além de casas lotéricas.

Nos carnês os contribuintes terão todas as informações prediais e territoriais do imóvel, valor da alíquota, valor venal, débitos (se houver) e as folhas de pagamento. Ao cidadão que paga o imposto também cabe o requerimento gratuito de alteração do cadastro ou revisão do IPTU, confira como fazer em cinco passos:

Reúna a documentação necessária

Geral

Cópia da Carteira de Identidade e CPF, se contribuinte pessoa física; contrato social ou equivalente e cartão do CNPJ, se pessoa jurídica; nos casos em que o processo for aberto por representante legal/procurador, os documentos acima devem estar acompanhados de autorização contendo assinatura idêntica àquela constante no documento de identidade.

Específico

Além da documentação comum para todos os tipos de contribuintes, em cada caso é empregado documentações complementares. Confira todas elas no site da prefeitura.

Faça cadastro e certificação eletrônica

Efetue o Cadastro de usuário e a Certificação de usuário junto ao Município para poder assinar documentos e tramitar processos de forma eletrônica. Também é possível realizar a ação presencialmente no Setor de Atendimento Fazendário ou na subprefeitura da sua Região.

Protocole a requisição

Eletrônico

Acesse o formulário eletrônico, preencha os dados, anexe os documentos solicitados e submeta o processo.

Presencial

Com a documentação, dirija-se ao local de acesso presencial, como no procedimento anterior e aguarde atendimento. Forneça as informações e os documentos solicitados por atendente para cumprir os mesmo passos 1 e 2 do protocolo eletrônico.

Consulte a tramitação

Acesse a consulta de processos, no sistema Autosserviço, para acompanhar a tramitação de seu processo. Usuários que não têm acesso à internet devem retornar ao local de acesso presencial caso queiram acompanhar a tramitação de seu processo.

Aguarde o resultado

Acesse o ambiente de consulta de processos, do sistema Autosserviço, ou dirija-se ao local de acesso presencial para consultar o parecer do processo — leva até 180 dias para a emissão. Ele também pode ser disponibilizado, para efeitos de ciência do contribuinte, de forma pessoal, por correio ou, não sendo possível por meio deste, por meio de edital no Diário Oficial do Município.