Os proprietários de veículos, notificados por infrações de trânsito por órgãos catarinenses, podem agora indicar outro condutor ou recorrer da infração online. A ferramenta está disponível no portal do Detran Digital.
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Confira o passo a passo para usar o serviço:
1 – O proprietário ou o condutor do veículo autuado deve utilizar os dados de protocolo e senha, enviados junto com a notificação de autuação de trânsito;
2 – Em seguida escolha o serviço desejado:
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- Indicação do Condutor: nos casos em que o condutor não é o proprietário do veículo)
- Pedido de Revisão de Infração de Trânsito (Defesa de autuação): caso o cidadão não concorde com a infração aplicada
3 – Para a defesa de autuação, deve-se selecionar uma categoria para a motivação daquela revisão;
4 – Em seguida, é necessário preencher um formulário eletrônico detalhando o acontecimento e a justificativa para a contestação, imprimir, assinar e digitalizar.
> O que mudou no Código de Trânsito Brasileiro a partir de abril de 2021
Todos os pedidos que o usuário tiver feito anteriormente podem ser consultados usando esse mesmo acesso.
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O serviço foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e faz parte de uma série de medidas para desburocratizar o serviço público e facilitar a vida do cidadão.
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