Saiba como obter recursos e benefícios para preservar um patrimônio cultural em Joinville 

Entre as grandes reclamações dos proprietários de patrimônios culturais está a dificuldades para garantir a preservação do imóvel. Ao serem tombadas, todas as obras precisam ser aprovadas pelo setor de cultura da secretaria à que refere-se sua catalogação, e os restauros precisam garantir que as alterações não causem descaracterização do patrimônio. O IPCJ garante que os imóveis tombados tenham isenção no IPTU para que o valor pago na taxa pública possa ser investido na reforma, mas os custos das obras muitas vezes são bem maiores que o do imposto anual.

— Há outras formas de captar recursos via administração pública para os patrimônios, mas é necessário ter este olhar para garantir os mecanismos federais de preservação em Joinville — analisa Rosana.

Confira a lista:

– Simdec

O Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) oferece dois mecanismos de fomento. Na última edição destes, no entanto, a modalidade de patrimônio cultural não foi incluída. Segundo a Secult, os editais do Edital de Apoio à Cultura (ainda referente a 2017) e do Mecenato Municipal (referente a 2018) estão prontos e serão abertos em breve.

– Edital:

O proprietário inscreve um projeto, que pode ser para contratar uma empresa para planejar o restauro ou para executar as obras. Se aprovado, o dinheiro é repassado diretamente da Secult para o proponente. Depois da execução, é necessário apresentar a documentação para comprovar que os recursos foram usados conforme detalhado no projeto e mostrar os resultados. Na próxima edição, serão contemplados sete projetos de R$ 86.711,50 e quatro projetos de R$ 40.180,13.

– Mecenato:

O proprietário inscreve um projeto, que pode ser para contratar uma empresa para planejar o restauro ou para executar o restauro. Se aprovado, os recursos precisam ser captados junto a patrocinadores, que deduzem o valor do imposto de renda. Depois da execução, é necessário apresentar a documentação para comprovar que os recursos foram usados conforme detalhado no projeto e mostrar os resultados. Na próxima edição, serão contemplados seis projetos de R$ 41.397,30 e dez projetos de R$ 131.597,67.

– Isenção do IPTU:

O benefício deve ser pedido todos os anos e garante ao proprietário a isenção do IPTU. A ideia é que o valor seja usado para ajudar na manutenção do imóvel. Há critérios para que o proprietário tenham direito à isenção, como manter o imóvel preservado.

– Transferência do Poder de Construção:

O decreto está prestes a ser assinado, em 4 de abril. Com ele, os proprietários de imóveis regularizados podem emitir um documento para vender o potencial construtivo que, por terem um patrimônio tombado, não podem usufruir.