Saiba como foi a primeira eleição municipal de Joinville, há 150 anos

A data era simbólica: era um 7 de setembro, transformado em feriado nacional 45 anos antes em comemoração à Proclamação da Independência do Brasil, quando os primeiros eleitores da história de Joinville dirigiram-se ao local de votação para escolher os parlamentares que os representariam na primeira formação da Câmara de Vereadores da cidade. Este marco político na história joinvilense será recordado com sessão solene a partir das 19h30, no plenário da Câmara de Joinville.

A sessão prestará homenagens ao ex-vereador Mário Lobo e à ex-vereadora Heliete Steingräber, em reconhecimento aos homens e mulheres que já legislaram em Joinville. No evento, será lançado um selo comemorativo dos 150 anos da Câmara de Joinville e aberta uma exposição sobre os 150 anos do Poder Legislativo da cidade.

A exposição mostrará esta trajetória, do tempo em que a cidade elegia apenas sete vereadores e um deles assumia o cargo que correspondia à função de prefeito, até o momento atual, com 19 vereadores. Até 1868, Joinville ainda era apenas a “freguesia” São Francisco Xavier de Joinville, dependente política e administrativamente de São Francisco do Sul. Foi só em 15 de março daquele ano, depois de dois anos de impasse, que ela se tornou autônoma e foi alçada à categoria de "villa".

Imigrantes não queriam mais impostos

O impasse ocorria porque a eleição de uma Câmara de Vereadores era exigência prevista por lei estadual da então chamada Província de Santa Catarina, que também determinava a necessidade de construção de um imóvel para abrigar as atividades do Poder Legislativo de Joinville. Mas na primeira tentativa de elevar Joinville à categoria de "villa", em 1866, os moradores da Colônia Dona Francisca não aceitaram a obrigação de assumir mais impostos – a cobrança era de 6% de tributos prediais –, pois eles já pagavam taxas à União dos Proprietários do Conselho Comunal, uma associação criada entre os imigrantes que não tinha validade legal e política no Brasil Império.

O convencimento dos colonos sobre a importância de se criar autonomia e tornar-se município veio dos imigrantes mais politizados e esclarecidos.

Apesar de Joinville já ter pelo menos 5 mil habitantes em 1868, apenas 231 eleitores participaram da votação para formar a primeira Câmara de Vereadores. Isso porque – da mesma forma que hoje – apenas brasileiros naturalizados podiam votar, e a maioria dos imigrantes não havia feito o pedido de naturalização. Além disso, segundo as leis da época, apenas homens com mais de 20 anos e renda mínima de 100 mil réis podiam votar – hoje, este valor corresponderia a cerca de R$ 12 mil.

O primeiro pleito

A primeira eleição municipal durou dois dias e ocorreu dentro da Igreja São Francisco Xavier, atual Catedral de Joinville. O voto não era secreto. O país era regido pela Constituição de 1824 e a estrutura política do país era dividida em três níveis: municípios, províncias e governo central. As únicas eleições diretas eram realizadas para câmaras municipais e juízes de paz, já que os postos da Câmara dos Deputados, do Senado e das assembleias provinciais eram nomeados pelo imperador, D. Pedro 1º.

A primeira eleição de Joinville escolheu sete vereadores e quatro juízes de paz. Foram eleitos Jacob Müller, Johann Adolph Haltenhoff, Fritz Lange, Benno von Frankenberg, Bernard Poschann Jr., Ludwig von Lasperg e Jean Bauer. Os cinco primeiros, pelo Partido Liberal; e os dois últimos, pelo Partido Conservador. Em votação, eles escolheram o advogado Johann Adolph Haltenhoff para o cargo de superintendente, que assumia as responsabilidades que atualmente cabem ao prefeito da cidade.

A posse dos primeiros vereadores ocorreu em 13 de janeiro de 1869, com o compromisso de reunirem-se quatro vezes naquele ano, em sessões ordinárias – havia, claro, as sessões extraordinárias, que eram convocadas quando havia necessidade de decisões que não podiam esperar. Como não havia um imóvel para a Câmara, eles possivelmente encontravam-se na sede do escritório local da Sociedade Colonizadora e na casa dos integrantes da Câmara.

Apenas em 1898 é que a Câmara de Vereadores ganhou sede própria, em uma casa construída na rua do Príncipe, em terreno que pertencera a Johann Adolph Haltenhoff – ele morreu em 1875, em Paris. Atualmente, o local é a Praça Nereu Ramos.

A sede atual, de seis mil metros quadrados, foi inaugurada em 2006 e é o sexto lugar a abrigar os trabalhos dos representantes do Poder Legislativo de Joinville.