Saiba como estão as propostas de concessão anunciadas pela prefeitura de Blumenau

O plano de concessões e parcerias público-privadas de Blumenau foi lançado com muita expectativa e algumas dúvidas em 25 de julho de 2019. O pacote tinha 18 itens, da gestão da rodoviária ao direito sobre os nomes dos pavilhões da Vila Germânica, e a prefeitura estimava receber investimentos de R$ 250 milhões. Contudo, havia dúvidas se o município conseguiria tirar todos os projetos do papel, até por ainda não ter amparo jurídico em alguns casos.

As questões legais, inclusive, são a prioridade do comitê gestor composto por oito membros da prefeitura e responsável pela concepção, formatação e implementação dos projetos. Tanto que o projeto mais avançado é a concessão do pátio do Seterb à iniciativa privada, cuja regulamentação foi aprovada em outubro do ano passado na Câmara de Vereadores. A licitação seguirá também o critério de maior oferta, não apenas o menor preço.

Outro exemplo é a minuta de projeto de lei encaminhada recentemente à procuradoria-geral de Blumenau para regulamentar a modalidade de "naming rights", prática que permitirá às empresas escolher um nome para o ginásio do Galegão e dos setores 1, 2 e 3 do Parque Vila Germânica. As propostas são consideradas mais simples por não exigir consulta pública, o que deve acelerar a lançamento do edital.

A maior parte dos projetos ainda está em fase de avaliação de documentos e estudos elaborados antes da criação do comitê. É o caso do Aeroporto Quero-Quero e Terminal Rodoviário, que devem passar a ser geridos pela iniciativa privada, da liberação para uso comercial nos espaços dos abrigos de ônibus e na rota de lazer da Rua XV de Novembro, além da renovação da outorga do Eisenbahn Biergarten.

Há outros itens que também dependem de trâmites internos da prefeitura, mas estão em estágio mais avançado. A Secretaria de Planejamento está elaborando os termos de referência e o modelo econômico do edital para exploração comercial e manutenção das praças Doutor Blumenau, no início da Rua XV de Novembro, e Victor Konder, em frente à prefeitura — onde o planejamento é construir uma réplica da primeira estação de trem de Blumenau.

Concessão da Área Azul será reavaliada

Primeiro item do pacote de concessões a caminhar, com o envio da documentação para análise do Tribunal de Contas do Estado, a Área Azul passará por uma reavaliação. O secretário de Trânsito e Transportes, Eder Boron, diz que o estacionamento rotativo continua dentro do plano, mas que a prefeitura está revendo a viabilidade.

— Uma coisa é certa: nova tecnologia para a área azul é certeza — garante.

Ele acrescenta ainda que basta definir o modelo: se será uma concessão de serviços ou terceirização e aquisição de equipamentos.

Reuniões contínuas para avaliação dos projetos

Desde o anúncio do pacote de concessões, o comitê gestor se reuniu 17 vezes para avaliar os objetos, critérios e viabilidade das propostas. Além de reuniões com os secretários e técnicos de cada pasta responsável pelos diferentes projetos, o grupo buscou orientações junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Outros municípios que implementaram modelos de concessões e parcerias público-privadas também foram consultados nesse período. O objetivo é agregar a experiência de outros locais para agilizar os trâmites em Blumenau, já que a média de tempo para implantação dos projetos é de três anos.