Saiba como conseguir assistência em caso de violência doméstica em SC

Santa Catarina conta com uma rede de apoio a mulheres em situação de risco ou que já sejam vítimas de violência, em várias cidades. De acordo com a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, há 398 pontos de atendimento especializado para atender esses casos. Os locais de atendimento estão espalhados por várias cidades catarinenses.

De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher, departamento da secretaria especializado no assunto, a ajuda pode ser obtida por meio da rede de assistência social, formada pelos centros de referência na área. São dois órgãos com nomes parecidos, mas cujo foco de atuação é voltado para objetivos ligeiramente diferentes.

O primeiro é o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Nesses locais, são oferecidos serviços que buscam evitar que pessoas em vulnerabilidade acabem se tornando vítimas de violência. Entre eles, estão a capacitação profissional e assistência para a obtenção de benefícios sociais, que possam dar às mulheres a oportunidade de evitar o contato com possíveis agressores.

O segundo ponto de apoio está nos Centros Especializados de Referência em Assistência Social (CREAS). Esses pontos são voltados a ajudar pessoas que já tenham sido vítimas de algum tipo de violência. Em geral, o encaminhamento para os CREAS acontece por meio de delegacias, unidades de saúde, e outros serviços que dão os primeiros atendimentos a quem sofreu algum tipo de violência.

Nos CREAS, é possível obter não só o atendimento médico e psicológico para lidar com o trauma, mas também a assistência jurídica, quando necessário.

Os CRAS e os CREAS são mantidos pelas prefeituras das respectivas cidades em que estão instalados. Eles fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com Aretuza Larroyd, coordenadora estadual da Mulher, o governo estadual atua, principalmente, no fortalecimento da rede.

Abrigos e casas de acolhimento

Também são mantidas no Estado dois centros de referência 11 abrigos específicos para mulheres vítimas de violência. Esses locais têm como objetivo oferecer uma moradia temporária a quem precisa se afastar do convívio com o agressor e não tem onde se hospedar. Os abrigos são em boa parte mantidos por organizações não-governamentais e prefeituras.

Já os centros de referência funcionam de forma semelhante aos CREAS, mas com foco exclusivo em casos de violência contra as mulheres. Os dois disponíveis em Santa Catarina ficam nos extremos do Estado: uma em Florianópolis e a outra em Dionisio Cerqueira, na fronteira com a Argentina.

Defensoria e Ministério Público atentos

A Defensoria e o Ministério Público de Santa Catarina também podem ajudar mulheres que sejam vítimas de algum tipo de violência, seja física, verbal ou psicológica. Em 2018, por exemplo, os defensores públicos conseguiram medidas protetivas para 115 mulheres, apenas em Florianópolis.

Já o Ministério Público conta com o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM). Esse time é composto por promotores que trabalha ativamente para implementar e divulgar as sanções previstas na Lei Maria da Penha.

Como buscar atendimento:

CRAS:

Locais com o objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem vir a sofrer algum tipo de violência física ou psicológica. Oferecem serviços para a prevenção de casos de agressões, além de cursos e acesso a benefícios sociais. Há 296 CRAS espalhados pelo Estado. Todos são administrados por prefeituras. Os endereços e horários de atendimento podem ser consultados nos sites das respectivas prefeituras.

CREAS:

Voltados para o acolhimento de pessoas que já foram vítimas de algum tipo de violência. Em geral, a busca por atendimento acontece por encaminhamento, mas também é possível pedir ajuda de forma voluntária. Oferece serviços de psicologia e assistência jurídica, quando necessário, com o auxílio da Defensoria Pública e de outros órgãos. Há 90 CREAS em Santa Catarina, todos administrados por prefeituras. Os endereços e horários de atendimento podem ser consultados nos sites das respectivas prefeituras.

Centros de referência de atendimento às mulheres

Têm atuação semelhante à dos CREAS, mas focam apenas casos de violência contra as mulheres. Há duas unidades em Santa Catarina, sendo uma em Florianópolis e outra em Dionisio Cerqueira. Na Capital, o atendimento ocorre na Rua Delminda da Silveira, no bairro Agronômica. Já na fronteira, o atendimento é na Rua Dom Pedro II, 567, Centro.