Além da escolha da presidência da Assembleia Legislativa Santa Catarina (Alesc), os deputados estaduais também definiram a mesa diretora dos próximos dois anos nesta quarta-feira (1º). Entre as atribuições dos membros, estão a condução de sessões, fiscalização de tramitação de matérias e a Corregedoria da Casa.
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O deputado Mauro de Nadal (MDB) foi eleito como presidente da Casa, com 38 votos. Ana Campagnolo (PL) e Sargento Lima (PL) foram os únicos parlamentares a se abster da votação. Ele é o representante da Assembleia e supervisor dos trabalhos e da ordem. Entre as principais atribuições está a condução dos trabalhos durante as sessões.
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O presidente também é responsável por compor as Comissões, a determinar as publicações no Diário da Assembleia, e substituir o governador do Estado. Por fim, é atribuição do Chefe do Poder Legislativo convocar e reunir, periodicamente, líderes e presidentes das comissões permanentes para avaliação dos trabalhos, exame de matérias e adoção de providências necessárias para o andamento da Casa.
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A principal novidade desta quarta veio após a eleição do presidente e foi a definição dos membros da mesa diretora, com 37 votos favoráveis e três abstenções.
Para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes os escolhidos foram Maurício Eskudlkark (PL) e Rodrigo Minotto. Eles devem participar das reuniões da mesa, com direito a voto. Quando o presidente não puder participar de algum compromisso, cabe a eles substituí-lo.
Além disso, em caso de vacância do cargo de presidente, o 1º vice-presidente assume ao cargo automaticamente e cumpre o restante do mandato, desde que não tenha ocupado a presidência anteriormente na mesma legislatura.
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Qual a função dos secretários?
Também foram definidos os quatro secretários que vão compor a mesa. A 1º vaga ficou com a deputada estadual Paulinha (Podemos). A ela compete, principalmente, a direção dos trabalhos na Alesc na falta do presidente e vice-presidentes, receber as correspondências oficiais da assembleia, presidir a Corregedoria, distribuir as matérias para análise das comissões permanentes, entre outras.
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A vaga de 1º secretário ficou com Padre Pedro Baldissera (PT). Além de substituir o primeiro secretário, também é atribuição dele elaborar a ata das sessões plenárias e instrução das proposições com a decisão do Plenário.
Marcos da Rosa (União Brasil) é o 3º secretário. Ele também tem a competência de substituir os dois primeiros em caso de ausência. Além disso, deve controlar os prazos comissões e o encaminhamento regimental das matérias. O deputado precisa, ainda, determinar a remessa das proposições com prazo de tramitação encerrada numa comissão para o grupo seguinte.
Por fim, o delegado Egídio (PTB) foi escolhido como 4º secretário. Sua atribuição é auxiliar os demais secretários, os substituindo durante as ausências. Também é da competência dele promover o trabalho de Relações Públicas da Assembleia, orientar e fiscalizar a impressão e manutenção do Diário da Assembleia, fiscalizar obras e a conservação da estrutura do Parlamento, além de supervisionar o serviço de Ouvidoria da Alesc.
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