Saiu do ar, por volta das 9h30min desta quinta-feira, a comunidade “Quero adotar um bebê em Criciúma”, que estava publicada no Facebook. O Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Criciúma vai investigar uma possível venda de bebês por meio da página da rede social. De acordo com o delegado da Polícia Civil André Milanese, responsável pelo caso, será solicitado ainda nesta quinta a quebra judicial do sigilo junto ao Facebook.
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– A intenção é identificar quem criou a página e qual era o intuito da mesma – disse Milanese.
A Polícia teve conhecimento da página, que seria um meio para facilitar a negociação ilegal de bebês na região sul do Estado, pela imprensa. O perfil que teria sido criado no dia 9 de julho e ganhado destaque com a repercussão da denúncia de negociações com recém-nascidos de Pernambuco, no Recife, tinha sido curtido por 31 pessoas.
Segundo o delegado, a investigação vai apurar a ilegalidade do processo de adoção e o responsável pela página poderá responder por dois crimes: um previsto no artigo 242 do Código Penal, a conhecida “adoção à brasileira”, que seria a adoção irregular quando a pessoa registra seu filho em nome de outra; e pelo artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a mãe entrega o filho em troca de dinheiro.
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De acordo com o juiz do Tribunal de Justiça de SC, Alexandre Takashima, toda adoção deve ocorrer por via judicial na qual é realizada a preparação dos pretendentes, e deve ser respeitado o cadastro nacional das famílias que querem adotar.
Para Takashima, qualquer tipo de aproximação seja pela internet ou outro meio é considerado um ato preparatório para “adoção brasileira”, que é um procedimento ilegal.
– Estas páginas violam o procedimento legal – alerta o juiz.