A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na noite desta quarta-feira o edital de concessão das rodovias BR-050, que liga os Estados de Goiás e Minas Gerais, e BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. O leilão está marcado para 18 de setembro, na sede da Bovespa. Este será o primeiro leilão para duplicação de rodovias do Programa de Investimentos em Logística.
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Os estudos de viabilidade técnica e ambiental que servirão de base para a licitação foram aprovados na tarde desta quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelas regras do leilão, os vencedores serão os consórcios ou as empresas que oferecerem as menores tarifas de pedágio, a partir do preço teto estabelecido pela ANTT. A tarifa teto do pedágio foi estipulada em R$ 7,87 para cada trecho de cem quilômetros para a BR-050 e em R$ 11,26 para a BR-262.
As empresas terão cinco anos para concluir a duplicação das duas rodovias, e só poderão começar a cobrar pedágio depois que 10% da obra estiverem concluídos.
Os financiamentos terão prazo de até 25 anos, com cinco anos de carência. O custo será de a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida até 2% ao ano, quando for feito por consórcios com bancos privados. Para financiamentos apenas em bancos públicos, a TJLP será acrescida até mais 1,5% ao ano.
O ministro dos Transportes, César Borges, disse que o governo espera um grande interesse do setor privado na disputa e que cerca de 80% das demandas do setor foram atendidas, como o aumento da Taxa Interna de Retorno de 5,5% para 7,2%:
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– Estamos otimistas com a participação de muitos interessados, de (realização de) um edital que tenha uma efetiva concorrência. É o primeiro, e espero que seja concluído com sucesso para darmos andamento aos demais, que já encaminhamos ao TCU.
A BR-050, que será duplicada em 436,6 quilômetros, terá seis praças de pedágio, passando por nove municípios. Já o trecho de 375,6 quilômetros da BR-262 terá cinco praças de pedágio e abrangerá 22 municípios.