O entendimento baseado na permissão pela Constituição de Santa Catarina de convênios entre municípios e bombeiros voluntários para realização de vistorias foi a saída encontrada pela Prefeitura de Joinville para tentar evitar que a tarefa fique a cargo dos bombeiros militares.
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A hipótese já vinha sendo desenhada em tratativas locais e foi confirmada na quarta-feira em visita a Brasília, onde Udo Döhler e Moacir Thomazi foram recebidos pelo ministro Eliseu Padilha. Há ainda a argumentação de que a nova legislação do setor, a Lei da Boate Kiss, poderá ser declarada inconstitucional porque ameaçaria o poder de polícia dos municípios ao deixar a responsabilidade com os bombeiros militares. “Não vai mudar, as vistorias em Joinville vão ficar com os voluntários, o convênio será mantido”, diz Udo, garantindo que os empresários podem ficar “tranquilos”.
Toda essa movimentação está sendo feita por causa da lei da Kiss: os bombeiros militares apontam agora as vistorias como “obrigação” da corporação devido à nova legislação. A queixa da Prefeitura é de que os voluntários não cobram pela fiscalização, ao contrário dos militares. Além disso, os voluntários seriam mais ágeis nas avaliações.
Movimentos
Apesar da resistência em Joinville, os militares estão alugando nova sede e pretendem reforçar o efetivo, com início das vistorias nas próximas semanas. O comando da instituição já adiantou que pretende repassar 90% da receita para os voluntários. As vistorias são para fiscalizar as condições de segurança e prevenção de incêndio das construções.
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