Saavedra: Uber consegue liminar favorável para todos os motoristas do aplicativo em Joinville

Depois das dezenas de liminares conquistadas pelos condutores desde o início do ano, desta vez foi o Uber conseguiu decisão judicial em Joinville para evitar o enquadramento do serviço na lei municipal do transporte ilegal. Assim, a partir da notificação, todos os motoristas parceiros do aplicativo na cidade não podem ser punidos pela fiscalização da Secretaria de Infraestrutura.

Até então, apenas quem entrava com ação tinha a condição (perto de cem pessoas); agora, passa a valer para todos. O conteúdo da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública é semelhante ao adotado nas decisões anteriores: o serviço do Uber não pode ser encarado como transporte urbano público. Dessa forma, o transporte oferecido pelo aplicativo é de natureza privada e não pode ser confundido com o serviço de táxis. Também foi lembrado o princípio da livre concorrência.

Como a decisão é uma liminar – e tomada em primeira instância – cabe recurso pela Prefeitura de Joinville. Até agora, mais de R$ 500 mil foram pagos em multas pelos condutores do Uber até então sem a cobertura de liminares. A lei do transporte prevê multa de R$ 8,1 mil em caso de descumprimento, subindo para R$ 13,5 mil na reincidência. Não há nenhum projeto em tramitação na Câmara de Joinville prevendo a regulamentação do Uber.

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Reverso

Depois de ser condenada a indenizar o dono de moto furtada dentro da Cidadela Cultural Antarctica em 2008, o Ittran (hoje Detrans) foi à Justiça e conseguiu, em ação de regresso, ser restituído do prejuízo junto à empresa privada responsável pela vigilância. Cabe recurso.

Desproporcional

A comparação com o restante de Santa Catarina é mais uma mostra da escalada dos assaltos contra motoristas em Joinville. A cidade tem 8% da frota de veículos cadastrados no Detran e no ano passado sofreu quase 18% dos roubos. Agora em 2017, o índice pulou para 23%. Ou seja, de cada 100 assaltos em Santa Catarina para roubar o veículo, 23 estão ocorrendo em Joinville – dados até abril da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Sem movimento

Paulo Bauer cita Udo como um dos pré-candidatos ao governo do Estado porque lideranças do próprio PMDB estão citando o nome do prefeito de Joinville. Mas o senador do PSDB alega desconhecer que Udo tenha feito movimento de se colocar à disposição de concorrer.

Até sobre a pista

O prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo (PSD) alega não ter dúvidas da importância de abertura do canal do Linguado. ‘Temos que acabar com o achismo e fazer um estudo resolutivo. Temos que fazer um chamamento internacional para contratar estudo sobre todos os impactos’, diz. Para o prefeito, o acúmulo de lodo ainda vai acabar avançando sobre a pista da BR-280 se nada for feito.

A disputa no PR

O racha do PR de Joinville tem chances de acabar em debandada de parte dos filiados. Em reunião na quinta, o presidente Valdemar Tomazi e aliados decidiram que caso a escolha do presidente e do candidato a deputado pelo partido não seja feita em eleição interna, vão sair do PR. ‘Montamos o partido e não podemos ser excluídos. Em torno de 80% podem sair’, avisa.

Uso da expansão

A Câmara de Joinville está perto de entrar em recesso e o governo Udo ainda não mandou as correções da LOT aos vereadores. Nem a definição dos usos – do que pode e não pode – na área da expansão urbana da zona Sul (entorno da UFSC) chegou à Câmara. No passado, o próprio governo Udo lamentava esse atraso e apontava a tal área de expansão como fundamental.

Passagem na rotatória

Essa passagem para pedestres e ciclistas está sendo aberta em rotatória na zona Norte de Joinville, perto das universidades, como forma de facilitar os deslocamentos. A iniciativa é parceria da Prefeitura com empresa do entorno, também para uso dos funcionários.

Com bloqueio

O atraso no fornecimento de insulina está rendendo bloqueio de recursos na Justiça Federal em Joinville, com retenção na última quarta. Mas a história teve começo há quase dez anos. Em novembro de 2007, a Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal, e Prefeitura, governo do Estado e União passaram a ser obrigados a fornecer mais tipos de insulinas.

A divisão

Para a Prefeitura, a conta veio subindo e chegou a R$ 10,7 milhões para o município entre 2015 e o ano passado, por exemplo. Já o Estado manda 16 tipos de insulinas para Joinville. No início de 2017, paciente foi retirar o medicamento e estava em falta. Acionada pelo MPF, a Justiça Federal quis saber os motivos da falta da insulina. O Estado disse que os dois tipos eram com a Prefeitura.

Retenção

O município, por sua vez, disse que o paciente era de cidade vizinha. A União disse que vinha solicitando o medicamento. Baseado em ação julgada em 2015 em segunda instância, a Justiça bloqueou recursos do Estado, que, por sua vez, buscou ressarcimento parcial junto à União – à Prefeitura ficou, nesse caso, a incumbência de guarda e distribuição. Isso foi em março. Na quarta, como atrasou de novo, mais um bloqueio contra o Estado.

Já vai iniciar

A presidente do PMDB de Joinville, Simone Schramm, não vê o partido ‘parado’, como apontou Richard Harrison (PMDB). ‘Na última reunião da executiva, decidimos que as tratativas sobre as eleições começam em agosto’, alega Simone. A dirigente também afirma que interessados em concorrer não precisam esperar pelo partido.

Um nome

‘Quando concorri a deputada, fui fazendo meu trabalho até a convenção’, diz Simone. Sobre a eleição para o governo do Estado, a presidente aponta Mauro Mariani como o pré-candidato do PMDB de Joinville, em abordagem que não seria excludente de outros nomes. ‘Cito o Mauro porque, por enquanto, é o único de Joinville que se colocou à disposição’, explica.

Qualidade

Rodrigo Fachini (PMDB) quer que as condições da água usada pelas escolas e CEIs municipais sejam avaliadas a cada quatro meses por meio de testes. O projeto está em tramitação na Câmara.

No MAJ

Na última quinta-feira, foi aberto um inquérito civil pelo Ministério Público de Santa Catarina para apurar se não há ‘poluição sonora’ e ‘perturbação do sossego alheio’ no entorno do Museu de Arte de Joinville, no bairro América.

Na área da expansão

A Udesc de Joinville conseguiu decisão de reintegração de área ocupada há anos em terreno doado pela Prefeitura, também autora da ação apresentada em 2013. Foi dado prazo de 60 dias para a saída. O espaço de 44 mil m² passará por avaliação topográfica para definição do que será construído. Se as obras não iniciarem até 2019, o imóvel volta para a Prefeitura.

Ocupação em outra área

A universidade também está tentando a reintegração de posse de terreno invadido às margens da BR-101 por um grupo de pessoas. Ali, o processo foi suspenso até que seja realizado um estudo para definir exatamente o tamanho da área da universidade. O levantamento topográfico está perto de iniciar.