O Tribunal de Justiça não aceitou recurso da Prefeitura de Joinville e manteve liminar de 2015 com determinação de instalação do serviço de residência inclusiva na cidade. Trata-se de modalidade de tratamento para jovens e adultos em situação de dependência (sem total autonomia), com grupos de até dez pessoas residindo na mesma moradia, com acompanhamento de especialistas. A liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina há dois anos determinou o atendimento a todas as pessoas que se encaixem na modelo das residências inclusivas. À época, a demanda era em torno de 50 pessoas.
Continua depois da publicidade
Se a rede municipal não contar com estrutura, que seja contratada na rede particular. No final do ano passado, a Prefeitura de Joinville abriu contratação do serviço, com dez vagas e custo anual de R$ 800 mil. A única empresa participante teve a documentação inabilitada. Até agora, a concorrência não foi relançada. Na decisão publicada nesta semana, o TJ cita o reconhecimento das residências inclusivas como modelo previsto em lei de atendimento para pessoas com transtornos mentais. No recurso, a Prefeitura apontou que seria um regime de “internação”, entre outras contestações.
ANTES DE FINADOS
Foi aberto ontem o período para limpeza e melhorias nas sepulturas dos cemitérios municipais de Joinville. Os trabalhos serão permitidos até o dia 29, três dias antes de Finados. A partir do dia 30, só será permitida a visitação e ornamentação. Com quase 75 mil sepultados, o Cemitério Público Municipal é o maior da cidade. Joinville tem ainda outros nove cemitérios administrados pela Prefeitura.
EMERGÊNCIA
Continua depois da publicidade
No decreto de situação de emergência de São Francisco do Sul, motivado pelos estragos causados pelas ressacas do mar, é citado até um decreto federal de 1941 sobre a possibilidade de desapropriação de imóveis em área de risco. Com o decreto, há dispensa de licitação por 180 dias para contratação de serviços e obras envolvendo a recuperação dos prejuízos.
R$ 83,4 MILHÕES
Houve mais uma atualização nos valores e o custo agora da duplicação da avenida Santos Dumont, incluindo o elevado com a Tuiuti, está em R$ 83,4 milhões. O montante também conta com as despesas de supervisão e projetos. O governo do Estado já pagou R$ 65 milhões. O elevado fica pronto em outubro e a duplicação, até o final do ano.
SEM TANTO INTERESSE
TRÊS MESES DEPOIS DA SAÍDA DE VALÉRIO SCHIOCHET DO DESENVOLVIMENTO RURAL, A SECRETARIA CONTINUA COM UM INTERINO, BRÁULIO BARBOSA. E COMO O GOVERNO UDO JÁ ANUNCIOU QUE PRETENDE FUNDIR A PASTA COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, O INTERESSE PELO CARGO PARECE TER ENFRAQUECIDO.
O QUE AINDA TEM
Ainda restam em torno de 60 cargos comissionados a serem preenchidos no governo Udo, neste segundo mandato. No levantamento de agosto, eram 413 nomeados ao longo do ano – no final do primeiro mandato, todo mundo havia sido exonerado. Mas entrou mais gente depois nesses cargos. São 505 postos de confiança na Prefeitura de Joinville.
Continua depois da publicidade
GASTOS COM DIÁRIAS
No primeiro semestre inteiro, os vereadores, assessores e servidores da Câmara de Joinville gastaram R$ 129 mil em diárias de viagem. Neste segundo semestre, em menos de quatro meses, já são mais R$ 142 mil. Mesmo com o avanço nas despesas, os R$ 271 mil acumulados em 2017 estão abaixo do mesmo período do ano passado, quando foram gastos R$ 333 mil.
OUTRO HOSPITAL
A Fatma de Joinville está analisando o pedido de licenciamento do hospital da Agemed, a ser construído no Boa Vista.
AGORA?
Os vereadores do PMDB de Joinville estão tentando ser ouvidos sobre a eleição para o diretório municipal, marcada para outubro. Talvez seja tarde demais para tentar mudar algo…
JUÍZES LEIGOS
Entre as 60 vagas para o Estado para juízes leigos indenizados, nove são para a região de Joinville. O processo de seleção foi aberto pelo TJ. O contratado ganha por produção, com teto mensal de R$ 4 mil.
Continua depois da publicidade
COM DIQUE
Este foi um dos diques visitados em Portugal por Ricardo Wegrzynovski, assessor de Ninfo König. O vereador está coletando experiências para tentar identificar um modelo que possa ser aplicado em Joinville como forma de conter alagamentos. Na imagem, o dique do rio Mondego, nascido na Serra da Estrela, com passagem por Coimbra.
REPASSE AOS PODERES
Uma nova regra provisória sobre repasses aos poderes está presente no projeto do governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa. O tema principal da proposta é a adequação do pagamento da dívida estadual ao acordo fechado com União no ano passado, com mais prazo e novo cálculo sobre as parcelas mensais devidas ao governo federal por causa das renegociações. O projeto tem urgência para ser votado.
PELA INFLAÇÃO
Mas além da renegociação da dívida, o projeto limita as despesas pelos próximos dois anos: será feita apenas a atualização pela inflação (IPCA) em 2018 e 2019. Vai valer para todos os gastos, incluindo os repasses aos poderes (TJ, Alesc, TCE, MPSC, além da Udesc). Assim, caso a proposta seja aprovada, o recurso para os próximos dois anos será o montante atual, pago em 2017, mais a inflação.
SE CRESCER…
O repasse hoje é feito conforme um índice já definido: cada poder tem direito a determinada fatia, calculada em cima da receita do Estado. Neste ano, o TJ fica com 9,4% da receita líquida, e a Assembleia, com 4,3%, por exemplo. Se a proposta for aprovada pelos deputados estaduais e em 2018 houver um grande incremento na arrecadação, a fatia dos poderes só crescerá pela inflação. Ainda não há data para a votação da proposta.
Continua depois da publicidade
AINDA NA LUTA DA COSIP
SEM CONVENCER A PREFEITURA DE JOINVILLE A APRESENTAR UMA NOVA TABELA DE COBRANÇA DA COSIP, MAIS EQUILIBRADA, A AJORPEME ESTÁ TENTANDO CONVENCER OS VEREADORES A LEVAREM A PROPOSTA A UDO DÖHLER. O PESSOAL DO PMDB FICOU DE LEVAR A CONVERSA ADIANTE. A ESPERANÇA DA ASSOCIAÇÃO É MUDAR O PROJETO APROVADO NO INÍCIO DO ANO.
DESAFETAÇÃO
A Justiça não tem concordado com o Ministério Público e tem considerado improcedente uma série de ações envolvendo as áreas reservadas para equipamentos comunitários em loteamentos e demais desmembramentos de terrenos. São os espaços que deveriam ter recebido postos de saúde, escolas, praças e acabaram não tendo a utilização original. As decisões são em primeira instância e, portanto, cabe recurso.
OS ANSEIOS
Nos casos questionados pelo MP, houve desafetação, isto é, o destino dos imóveis foi legalmente alterado por uma lei de 1991, envolvendo 32 áreas municipais. Na maioria das vezes, acabaram servindo para instalação de moradias. Para a Justiça, a decisão atendeu aos “anseios da comunidade”. A promotoria tenta “compensação”, com o município providenciando áreas para equipamentos comunitários em um raio de até 500 metros de distância dos loteamentos alvos da ação.