Saavedra: TJ mantém decisão sobre restauração do Cine Palácio em Joinville

Em decisão tomada nesta semana, o Tribunal de Justiça negou liminar e está mantida a sentença de 2014 da Justiça de Joinville sobre a restauração do antigo Cine Palácio, no Centro da cidade. Na década passada, as reformas na fachada do imóvel, hoje alugado a igreja evangélica, haviam sido suspensas em ação do MP e poderiam ser retomadas com aval da então Fundação Cultural de Joinville.

A alegação da promotoria foi de descaracterização do prédio tombado pela Prefeitura. A igreja havia feito a reforma por questão de segurança. O plano de obras determinado na decisão foi elaborado pela fundação e prevê o restauro da construção conforme as características originais do Cine Palácio. O TJ alegou que o plano de obras deve ser mantido. Ainda há chance de novo recurso.

O prédio foi inaugurado em 1917 – portanto, o centenário será agora – como teatro municipal. Na década seguinte, foi ampliado e virou o Theatro Palace. Seria só em 1943 que passaria a ser chamado de Cine Palácio. A empresa de cinema ainda dona da construção fez a compra em 1977 e alugou para a igreja em 2000. Três anos depois, houve o tombamento pela Prefeitura de Joinville. A ação do MP foi apresentada em 2006.

Segurança

O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, formado por Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL, vai montar um projeto para a segurança pública, com a relativamente antiga proposta de conectar em um só sistema as câmeras de vigilância públicas e privadas. O mesmo projeto vai tratar do uso de tornozeleira eletrônica para presos de baixa periculosidade.

O motivo

Tubulações de água e esgoto encontradas logo no início da rua, após o cruzamento com a Tenente Antônio João, estão ajudando a atrasar as obras de drenagem e pavimentação da rua Piratuba, na zona Leste de Joinville. Este foi o motivo da prorrogação da obra por mais cinco meses, até setembro. Mas há também atrasos no pagamento à empreiteira. Até a semana que vem, a Prefeitura deve receber repasse do Estado pelo Fundam e situação poderá se normalizar.

Suficiente

No primeiro dia de atendimento para a habilitação à liberação do FGTS dos atingidos pelo alagamentos do dia 30 de janeiro, a estrutura montada no Expocentro Ingo Doubrawa se mostrou suficiente para a demanda. O cronograma prevê triagem até o início de maio, conforme a data de nascimento dos interessados em sacar o fundo de garantia.

Favorável

Na ação da Prefeitura de Joinville contra a Secretaria de Estado da Fazenda sobre o Fundosocial, o parecer do Ministério Público é parcialmente favorável à tese do município. O fundo recebeu pagamentos do ICMS como contribuições e esse imposto não foi dividido com os municípios. Joinville quer sua fatia, que pode passar de R$ 30 milhões.

Outras ações

O entendimento do MP é de que a Prefeitura tem direito ao repasse, até porque ações judiciais anteriores e até uma lei estadual de 2016 reconhecem o direito dos municípios. Mas o parecer tem observações diferentes sobre o momento do pagamento, que seria no momento de eventual condenação. O TJ não deu decisão sobre o caso.

Rescisão

Um contrato de 2010 da Prefeitura de Joinville com a Caixa para instalação de bicicletários em terminais de ônibus foi rescindido, sem informação sobre os motivos. Dos R$ 493 mil previstos, vieram R$ 246 mil. Há bicicletários previstos com o dinheiro do PAC da Mobilidade , com os do terminal do Boa Vista, em instalação.

O aluguel

A instalação do sistema de aluguel de bicicletas em Joinville, abordado desde o governo municipal anterior, não havia sido implantado na atual administração por temor de não aparecerem empresas interessadas. Hoje, a preocupação não é mais essa, e a concorrência ficou para mais adiante até que seja concluída pelo menos parte das obras do PAC de Mobilidade.

Previdência

Ministro da Previdência no primeiro mandato de Lula, Ricardo Berzoini faz palestra nesta sexta em Joinville sobre o projeto do governo Temer de reforma da previdência. Mudanças em direitos trabalhistas também serão abordadas no evento, a partir das 19h. Berzoini é crítico das propostas. Além de ceder o espaço para a palestra na rua Jaguaruna, a Mitra Diocesana está ajudando na divulgação.

A homenagem

Em fase de acabamento e com conclusão da obra em abril – a inauguração vai depender da chegada do mobiliário – a denominação da nova escola estadual de Joinville no Parque Guarani é uma das principais homenagens a Luiz Henrique na cidade.

Patrulhas Maria da Penha

Darci de Matos se diz satisfeito com o projeto de criação de patrulhas Maria da Penha em Joinville, apresentado pelo vereador Cláudio Aragão, líder do governo Udo na Câmara. “Significa que eu estava certo em fazer a proposta durante a campanha eleitoral, agora está sendo aproveitada”, diz o deputado. A criação das patrulhas está em análise na Câmara e, caso seja aprovada, poderá contar com guardas municipais. Mais adiante, deverá incorporar policiais da Civil e da PM.

Mais uma companhia

Há um movimento de entidades empresariais para atrair a empresa aérea Passaredo para operar no aeroporto de Joinville, inclusive com pedido de apoio à Prefeitura para entrar na luta.

Uma possibilidade

Uma conversa que circulou depois da inauguração de centro de educação infantil no Vila Nova (o 11º desde o início do primeiro mandato de Udo) seria a possibilidade de Roque Mattei deixar a Secretaria de Educação de Joinville para reassumir o cargo de vereador. O próprio secretário teria abordado o tema com o prefeito. Mauricinho Soares ocupa a vaga de Roque na Câmara.

Capacidade do rio Piraí

O Ministério Público arquivou representação de 2015 sobre a segunda estação de tratamento de água, no rio Piraí. A apuração foi iniciada para descobrir se o rio tem vazão suficiente para atender à captação. A Águas de Joinville alegou que a estação ainda está na fase de projetos, e a capacidade hídrica será avaliada no momento do licenciamento ambiental, ainda não iniciado.

Disputa no PP

Na primeira eleição para o comando municipal após a eleição do ano passado, quando o partido perdeu a representação na Câmara e ficou em sexto lugar na disputa pela Prefeitura, o PP de Joinville deverá ter confronto. Além da chapa situacionista, um grupo liderado por Vailati Júnior e William Maffezzolli quer mudanças. A eleição é terça.

Otto Boehm

Um grupo de moradores das ruas Otto Boehm e Fernando de Noronha, entre outras vias atingidas pela macrodrenagem do rio Mathias, se reuniu na tarde desta quarta-feira na rua com o pessoal da Subprefeitura Centro/Norte para cobrar providências em relação à obra. Uma das queixas é em relação à tubulação de esgoto, que estaria com problemas no escoamento. A empreiteira e a Prefeitura ficaram de procurar uma solução.

No Planalto Norte

No próximo vestibular da Acafe, a Universidade do Contestado vai oferecer o curso de medicina, com 36 vagas, em Mafra. O decreto foi assinado ontem pelo governador Raimundo Colombo na cidade do Planalto Norte.

Consumo

Marco Tebaldi (PSDB) apresentou projeto na Câmara dos Deputados prevendo redução nos juros para consumidores que quitarem com antecedência a fatura do cartão de crédito.